Saturday, 30 de May de 2020

POLÍTICA


Senado

Avança projeto de Kátia Abreu que exige laudo psicológico para soltura de agressor de mulher

08 Apr 2019
Avança projeto de Kátia Abreu que exige laudo psicológico para soltura de agressor de mulher

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que determina que a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres ocorra somente após a emissão de laudo psicológico.
 
A medida, que complementa a Lei Maria da Penha, visa a evitar que os agressores reincidam após a soltura. Determina que, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer revogação de prisão, seja em flagrante ou preventiva, deve ser precedida de uma avaliação psicológica do agressor que verifique o grau de probabilidade de ele voltar a agredir a ofendida.
 
Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu lembrou que, somente em 2016, 4.600 mulheres foram assassinadas no Brasil, uma média de 12 homicídios por dia, conforme o Atlas da Violência 2017.
 
“A maioria desses crimes foi cometida por maridos e namorados das vítimas. Muitas das mulheres assassinadas por seus companheiros já recebiam ameaças ou eram agredidas constantemente por eles. Os agressores se sentem legitimados e creem ter justificativas para matar, culpando a vítima”, observou Kátia.
 
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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