Monday, 26 de August de 2019

POLÍTICA


AL

Ayres apresenta emenda para que contratações temporárias de médicos estabeleçam metas de atendimento

07 Jun 2019    20:17    alterado em 07/06 às 20:17
Ayres apresenta emenda para que contratações temporárias de médicos estabeleçam metas de atendimento

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou uma emenda à Medida Provisória n° 06, de autoria do Governo do Estado, que dispõem sobre as contratações temporárias no Tocantins. A emenda estabelece critérios na contratação de médicos especialista e altera os requisitos para contratação de Assistentes – ATS do quadro administrativo. Além de autor da emenda, Ayres também relatou a matéria, que teve o parecer, já com as modificações, aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 05.

Com a emenda, fica estabelecido que são cláusulas obrigatórias do termo de contrato firmado com profissionais médicos especialistas a apresentação do Registro de Qualificação de Especialista – RQE e o estabelecimento de metas mínimas de produção assistencial de atendimento integral e integrado aos usuários nas unidades de internação, nos prontos socorros, nos ambulatórios de especialidades, nas clínicas cirúrgicas e nos demais serviços de saúde. “Essa medida busca resguardar que a população possa ter um atendimento de melhor qualidade e que o Poder Público tenha condições de fazer a fiscalização do trabalho realizado por estes médicos especialistas em todo o Estado”, explicou.

Outro ponto proposto com a emenda foi a redução do requisito de formação obrigatório para a contratação de Assistente-ATS, que ficou estipulada com o nível de alfabetizado. Segundo Ayres, essa alteração garante que os atuais profissionais, que já são contratados como assistente- ATS, e que tenham apenas a alfabetização, possam continuar desempenhado o seu trabalho. “A proposta é para regularizar a situação destes profissionais que já estão trabalhando, para que possam receber os seus salários o mais rápido possível. Também acredito que estipular uma qualificação muito superior se torna injusto pela remuneração e pela exigência técnica do trabalho”, ressaltou.

A matéria e a emenda, transformada agora em Projeto de Lei de Conversão, aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguem para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Casa.

COMPARTILHE:


Confira também:

Três semanas depois
Deputados retornam à AL

Meio Ambiente

Biodiversidade perdida em queimadas na Amazônia levará décadas para se recuperar

Especialistas entrevistados pelo Brasil de Fato avaliam que determinadas espécies podem demorar até mesmo séculos

Tocantins

Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios

Os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais.



Educação

Unitins comemora 5 anos de implantação do Campus de Augustinópolis e realiza I Encontro de Egressos da unidade

Reitor entregou um carro para o campus durante o evento e anunciou a entrega de mais de 200 diplomas dos cursos de Direito e Enfermagem


Escândalo

Aprovada convocação de secretário da Administração e do diretor do Plansaúde

São de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) mais dois requerimentos aprovados. Ela pede a reforma da ponte entre os municípios de Itaguatins e Maurilândia, além de recursos para a construção do campus da Unitins no município de Augustinópolis.


Turismo

Palestras e discussões marcam II Encontro Internacional de Jornalistas em Salvador

A economia criativa no Turismo foi abordada pelo ex-secretário de Turismo da Bahia, presidente do Instituto Pensar, pesquisador e estudioso, Domingos Leonelli.


Cidadania

Cidadania e Justiça apoia a realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla


Seu Bolso

TIM lança oferta diferenciada para clientes do Tocantins


PPA

Governador Mauro Carlesse abre sétima consulta pública do PPA


Saúde

Hospital Geral de Palmas opera com menor índice de ocupação da história


Gurupi

Em Gurupi, governador Mauro Carlesse prestigia inauguração de Centro Cultural e exposição sobre ex-governador Siqueira Campos


Campo

Secretaria da Agricultura e parceiros realizam o 3° Tecnifruti no Projeto Manuel Alves



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira