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01/04/2020

Ayres defende que sem isolamento social municípios não podem decretar calamidade pública

Ayres justifica que é primordial neste momento que as determinações da OMS e do Ministério da Saúde sejam seguidas para que possa haver um achatamento da curva de expansão do vírus.

Odeputado estadual Ricardo Ayres (PSB) adiantou nesta terça-feira, 31, que iráse posicionar pela rejeição dos Decretos de Calamidade Pública dos municípiosque flexibilizarem ou não cumprirem as determinações da Organização Mundial deSaúde (OMS) e do Ministério da Saúde quanto ao isolamento social efuncionamento do comércio e serviços durante a pandemia do Coronavírus. Ayres épresidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da AssembleiaLegislativa, e irá relatar na comissão os 29 decretos que estão em tramitaçãona Casa.

 

Em suaargumentação, Ayres justifica que é primordial neste momento que asdeterminações da OMS e do Ministério da Saúde sejam seguidas para que possahaver um achatamento da curva de expansão do vírus. Ainda segundo o deputado,quando essas determinações não são seguidas, perde-se o objeto dos decretos emdiscussão. “O documento é para que as prefeituras possam flexibilizar ascontratações, não precisem cumprir algumas determinações da Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF), dentre outras e, assim sendo, quando elas nãoobrigam o fechamento dos comércios e o funcionamento apenas dos serviçosessenciais, em outras palavras, ela está atestando que não existe situação deemergência”, explicou.

 

Segundoo parlamentar, já os municípios que estiverem cumprindo a quarentena e demaisorientações, ele irá se posicionar pela aprovação dos decretos. “Não se justificaaprovar um decreto de calamidade pública, se na prática não está agindo-se comotal situação, visto que o município não está cumprindo com suas obrigações emrelação ao isolamento, como determina os órgãos competentes já citados”,ressalta Ricardo Ayres.  

 

Aindaem sua colocação, Ricardo Ayres enfatizou que caso os municípios atendam ouvoltem a cumprir as determinações estabelecidas pelos referidos órgãos de saúdeum novo decreto poderá ser enviado à Casa de Leis e assim ser aprovado.“Precisamos agir assim, para que todos possam cumprir a sua parte, contribuindopara que pandemia passe logo e voltemos à normalidade”.  Uma sessão extraordinária, pelo sistema deDeliberação Remota – SDR, está convocada para às 09h desta quarta-feira, 1°,para a deliberação das matérias.

 

Saúdex Economia

Ayresdestacou que a situação é complexa, que existe, além do risco à saúde, aquestão econômica, que afeta principalmente, e de forma mais drástica, ospequenos e médios empresários e empreendedores. Entretanto, segundo ele, asaúde de toda a população deve vir em primeiro lugar. “Eu entendo a preocupaçãodos comerciantes em geral, mas a saúde de todos é a prioridade número um.Infelizmente, nesse momento de emergência, a gente precisa cumprir à risca oque determina os órgãos de saúde. Solicitei e tenho defendido medidaspaliativas para os autônomos e microempresários, mas o foco principal dever sersempre a vida das pessoas.”, pontuou.

 

Odeputado também destacou que irá propor a alteração nos decretos para que sejaestabelecido um prazo de validade dos mesmos. Alguns dos documentos não preveema duração da situação de emergência. “Vamos propor que todos os decretos tenhamum prazo determinado de 135 dias, prorrogáveis por mais 135 dias, ou seja,podendo chegar até o final do ano. A situação de emergência deve ser deferida,mas conduzida e aprovada com responsabilidade, legalidade e compromisso, porisso estamos determinando um prazo para os decretos”, disse.

 

Aotodo, 29 municípios decretaram estado de calamidade pública, para a contençãoda pandemia da COVID-19. São eles: Ananás; Aparecida do Rio Negro; Arraias; Augustinópolis;Axixá do Tocantins; Bom Jesus do Tocantins; Centenário; Colinas do Tocantins;Conceição do Tocantins; Esperantina; Formoso do Araguaia; Gurupi; Itaguatins; Lagoado Tocantins; Maurilândia; Natividade; Nazaré; Palmas; Pedro Afonso; PortoAlegre do Tocantins; Recursolândia; Rio do Bois; Sampaio; Sandolândia; SãoMiguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins;Tupirama e Xambioá.

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