Monday, 06 de July de 2020

POLÍTICA


Aleto

Ayres parabeniza empresários por manter funcionários e fala de incentivos para o setor

15 May 2020
TV ASSEMBLEIA Ayres parabeniza empresários por manter funcionários e fala de incentivos para o setor

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou uma moção de aplausos aos empresários do setor industrial no Estado do Tocantins que tem mantido seus quadros de funcionários durante a pandemia da COVID-19. Os dados são fruto de uma pesquisa do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidade do Sistema Fieto. O parlamentar aproveitou a oportunidade e elencou alguns dos projetos e requerimentos que tem apresentado com o intuito de apoiar as empresas do Estado e evitar que elas façam demissões.

Ayres ressaltou que é gratificante o resultado da pesquisa do IEL, onde 72% das empresas do setor industrial optaram por não realizar demissões como forma de enfrentamento da crise advinda da pandemia de Coronavírus. “Mesmo que 76% dessas empresas destaquem que foram afetadas negativamente pela crise, elas tem mantido seus funcionários. É uma atitude louvável e temos a obrigação de dar suporte a estes negócios, bem como a todos os outros que geram empregos para milhares de pais e mães de famílias tocantinenses”, destacou Ricardo Ayres.

Ações de incentivo

Na oportunidade, o deputado relembrou alguns dos projetos de lei e requerimentos que tem apresentado como forma de amenizar os impactos na economia do Tocantins e assim ajudar a resguardar a manutenção de empregos e renda.

Ayres citou que apresentou na última sessão da Assembleia Legislativa, requerimentos, em regime de urgência, para que o Estado e todos os municípios isentem a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) durante a pandemia. Outra solicitação, é pela isenção e/ou prorrogação da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de micro e pequenas empresas neste período. O parlamentar ainda sugeriu que as isenções fossem custeadas com parte dos recursos federais liberados para o enfrentamento do Coronavírus.

Também apresentada por Ayres, foi proposta a criação de linhas de crédito especial por meio da Agência de Fomento do Tocantins. O parlamentar deu entrada no projeto de lei com a destinação de R$ 10 milhões, vindos da abertura de crédito suplementar no orçamento do Estado. Ainda em benefício do setor, foi solicitado a suspensão das cobranças de financiamentos, juros e multas contraídos pelas micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e autônomos junto a Agência de Fomento, pelo prazo de 90 dias.

Pelo mesmo prazo de 90 dias, Ayres solicitou a dilatação dos prazos para o pagamento dos parcelamentos vigentes de débitos tributários estaduais relativos aos meses de abril, maio e junho de 2020, incluindo aqueles referentes aos parcelamentos de débitos tributários dos Programas de Recuperação Fiscal do Estado do Tocantins – Refis/TO.

Ainda dentre as ações de Ayres, está o Projeto de Lei que autoriza o abatimento proporcional no valor do aluguel de imóvel comercial que estiver fechado ou suspendido suas atividades em função da pandemia de COVID-19.

“São ações que buscam atuar no apoio aos empresários tocantinenses, para diminuir o impacto em seus negócios e assim continuar mantendo seus funcionários. Projetos que ajudam a reestruturar a economia do Tocantins, para que possamos sair juntos e o mais rápido possível dessa situação”, concluiu Ricardo Ayres.

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