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Ayres requer audiências públicas para debater regularização fundiária urbana e rural no Tocantins

Na volta do recesso parlamentar, na tarde desta terça-feira, 06, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou requerimentos e projetos de lei, dentre eles, dois requerimentos, em regime de urgência, que solicitam a realização de audiências públicas para debater a situação da regularização fundiária rural e urbana no Tocantins. Segundo o parlamentar essa é uma questão que se arrasta há muitos anos e é preciso unir esforços para que se possa resolver a situação.

Segundo o parlamentar, as audiências públicas são necessárias devido à importância em se debater e buscar ações efetivas e concentras que possibilitem a realização da regularização fundiária urbana e rural no Estado.  “A regularização irá beneficiar milhares de famílias nas áreas urbanas e rural, possibilitando a segurança da propriedade, o direto à financiamentos para construção, a realização do sonho da casa própria, o fomento do agronegócio, facilitando a obtenção de crédito, o investimentos nas propriedades, dentre outros benefícios”, explicou.

Ayres ainda acrescenta que a complexidade da situação demanda que sejam ouvidos todos os envolvidos, direta e indiretamente no processo, buscando que sejam feitos todos os apontamentos e caminhos possíveis para a solução das demandas. “Essa não é uma questão de solução simples e por isso merece uma análise mais acurada”, ressaltou.

Os requerimentos ainda aguardam a votação do Plenário da Assembleia Legislativa. Sendo aprovados, as datas das audiência públicas serão agendadas e amplamente divulgadas.