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Palmas/TO,

Política

13/12/2019

Câmara aprova emenda de Tiago Dimas e garante poderes para municípios licenciarem serviço de saneamento

Deputado apresentou proposta, que foi destacada pelo seu partido, o Solidariedade, para voto em separado

Jeremias Alves/Liderança do Solidariedade

Pelo placarde 274 a 20, a Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 11 de dezembro,emenda de Plenário do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que dá autonomiaaos municípios com órgão de licenciamento ambiental poderes para autorizar ofuncionamento de serviços de saneamento, o que incluiu esgoto e o fornecimentode água. A emenda foi apresentado via um destaque do Solidariedade.

A propostade Tiago Dimas incluiu um ponto no substitutivo ao Projeto de Lei n° 3.261,também aprovado pela Câmara, que cria o novo Marco Regulatório do SaneamentoBásico no Brasil. Na prática, o projeto facilita os investimentos no setor,tendo objetivo de expandir os serviços na área.

“Essa emendaé fruto de uma experiência que podemos viver na prática, passando pelascidades, que é aonde habitam as pessoas. Ela vem para sanar uma dúvida jurídicaque muitas vezes é levada a tribunais que diz respeito ao licenciamentoambiental. Não estamos alterando nenhuma lei ambiental”, explicou o deputado,ao destacar que os municípios ao licenciarem esses serviços seguem obrigados acumprir todas as exigências legais previstas na legislação ambiental.

Pelo textoda emenda, “compete ao município promover o licenciamento ambiental dasatividades, empreendimentos e serviços de saneamento básico”. Nos municípiosque não tiverem órgão ambiental, a responsabilidade pelo licenciamento ficará acargo do governo do Estado, como já ocorre hoje.

“Todos nósque defendemos os municípios, defendemos as cidades, precisamos de vez eliminaressa dúvida, que infelizmente ainda existe. Hoje, muitas obras ficam travadasna gestão estadual, que têm muito mais processos para analisar e é um processobem mais burocrático. Às vezes, inclusive, tem interferência política dosgovernos estaduais que atrapalham e até impedem a chegada dos investimentos nascidades”, destacou o parlamentar.

 

Melhorias

Para odeputado Tiago Dimas, o conjunto de medidas aprovadas com o Marco Regulatório,bem como sua própria emenda, pode melhorar a situação do fornecimento de águatratada e de coleta de esgoto no Tocantins. Atualmente, conforme informações deentidades e empresas ligadas ao setor, 20% da população no Estado não têm águatratada e 75% não é atendida por serviço de coleta de esgoto.

“São mais de300 mil pessoas no estado sem água tratada e mais de 1,2 milhão sem coleta deesgoto. Está errado e também por isso apresentei essa emenda para facilitarpara as prefeituras do Estado melhorar essa situação”, frisou o deputado.

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