Thursday, 03 de December de 2020

POLÍTICA


Senado

Comissão aprova projeto de Kátia Abreu que evita desapropriação de terras produtivas

24 Aug 2019
Comissão aprova projeto de Kátia Abreu que evita desapropriação de terras produtivas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais para fins de desapropriação da reforma agrária.

O objetivo é estimular a produtividade e evitar que terras bem aproveitadas sejam desapropriadas. Para isso, o projeto propõe a utilização da renda do produtor como parâmetro e estabelece novos critérios de propriedade produtiva e de aproveitamento de imóveis rurais. O texto foi aprovado por unanimidade na CAE e seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Reforma Agrária.

Atualmente, há dois indicadores que enquadram uma propriedade como produtiva e caracterizam sua função social: o Grau de Utilização da Terra (GUT) e o Grau de Eficiência da Exploração (GEE). O projeto mantém o GEE e acaba com o GUT porque, segundo Kátia Abreu, os parâmetros atuais privilegiam a maior área plantada e não levam em consideração a produtividade alcançada pelo uso de insumos e pela aplicação de tecnologia.

“A atual legislação, que é de 1980, é um atraso, é inaceitável porque não afere se a terra é produtiva ou não. Não leva em consideração se a pessoa produz 1,5 tonelada ou 3,5 toneladas de milho por hectare, por exemplo. Se não cumprir a exigência de utilizar 80% da terra, o produtor pode ser desapropriado”, explicou a senadora.

Segundo Kátia Abreu, a proposta também é importante para fazer justiça ao produtor rural em momentos de insucesso na lavoura ou de revezes no mercado, diante dos quais não há alternativa para o agricultor senão reduzir estrategicamente sua área plantada.

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