Tuesday, 23 de April de 2019

POLÍTICA


Brasília

Damaso vota pela derrubada de projeto que suspende decreto sobre dados secretos

23 Feb 2019    00:13    alterado em 23/02 às 00:13
Damaso vota pela derrubada de projeto que suspende decreto sobre dados secretos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A proposta será votada ainda pelo Senado.

O decreto anterior (7.724/12) não permitia a delegação da competência para classificar informações públicas como ultrassecretas ou secretas. A classificação ultrassecreta era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podiam usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O sigilo imposto pelo grau ultrassecreto é de 25 anos; e pelo grau secreto, de 15 anos.

A favor da derrubada do projeto, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) disse que não havia justificativa para a regulamentação do decreto que deveria ser restrito. “Estamos num momento em que a transparência é mais necessária do que nunca. A Lei de Acesso à Informação não poderia ter a sua eficácia diminuída, pelo contrário, precisa ser ampliada”, disse.

COMPARTILHE:


Confira também:


Política

Bolsonaro não vê motivos para greve dos caminhoneiros, diz porta-voz

A expectativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, que mantém diuturnamente um canal aberto de ligação com a categoria, é de que não há motivos para essa paralisação", afirmou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

PreviPalmas

CPI do PreviPalmas prossegue com oitivas de testemunhas

O restante das verbas foi utilizado para pagamento de despesas ordinárias. Ele se comprometeu, perante os membros da CPI, a enviar relatório discriminado dos levantamentos contábeis e financeiros realizados sob sua gestão.



Turismo

Potencial turístico das Serras Gerais é tema de evento em Palmas

Programação terá dois momentos, encontro técnico, pela manhã, e apresentação de potencialidades e atrações culturais para formadores de opinião, à noite


Militares

Governo do Estado promove policiais militares e bombeiros nesta segunda

Governo vai promover 1.541 policiais militares e 186 bombeiros nesta segunda-feira, 22. Evento ocorrerá em Palmas e contará com a presença do governador Mauro Carlesse


Planos de Saúde

Defensoria Pública orienta sobre diretos básicos para usuários de planos de saúde

Conheça quais os direitos que o paciente deve exigir, prazos e coberturas para a realização de exames, tratamentos e internações


Segurança no HGP

Governador solicita reforço permanente do efetivo da Polícia Militar no HGP


Bancada Federal

Carlesse destaca trabalho da bancada federal em prol do Tocantins


Saúde

Governo implanta medidas que dão transparência ao paciente na área da Saúde


Combate ao Crime

Operação Intramuros prende mais uma integrante de facção criminosa de atuação nacional


Palmas

Concurso Público Nacional já tem fotografias premiadas


Serviço

Hemorrede precisa de doação para suprir demandas de Araguaína e região



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira