Friday, 19 de July de 2019

POLÍTICA


Pressão

Decreto que extingue aditivos da BRK é aprovado após dois turnos de votação

15 May 2019    23:58
Aline Batista Decreto que extingue aditivos da BRK é aprovado após dois turnos de votação

Na sessão ordinária da manhã de terça-feira, 14, o presidente vereador Marilon Barbosa (PSB) colocou em  votação, em primeiro turno, o Decreto Legislativo nº. 01/2019 que susta os efeitos dos Termos Aditivos firmados com a BRK Ambiental, sendo aprovado pela maioria dos vereadores que estavam em plenário. À oportunidade, o vereador Folha Filho preferiu se abster de votar. Em seguida o presidente convocou sessão extraordinária para o mesmo dia, no período vespertino e, após as discussões correlatas, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O Decreto trata da extinção dos Aditivos nº 02/2013 e nº 03/2017, do contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, além da alienação de bens, firmados entre o município de Palmas e a concessionária BRK Ambiental.

O vereador Filipe Fernandes (DC) destacou que a sustação prevista pelo decreto vai trazer economia para o município de Palmas, impactando na redução na conta de água e esgoto da população. “O Decreto Legislativo, que foi aprovado em primeiro turno e em sessão extraordinária, convocada pelo presidente em segundo turno, susta os anexos 02 e 03, do contrato de concessão de água e esgoto da cidade. Isso vai reduzir despesas porque vai excluir o Conselho Gestor deste contrato, vai reduzir despesas porque foi gasto mais de 1,5 milhão de reais com os membros daquele Conselho, somente com reuniões que eram pagas para os membros titulares e, até  suplentes, recebiam para participar dessas reuniões. Já o anexo 03, acaba com a farra das obras feitas que não eram  ligadas a saneamento, mas eram pagas como assim  fossem. A extinção desses aditivos trará economia para o município, impactando positivamente na conta da população”, avaliou Fernandes.

Em contrapartida, o vereador Folha Filho defendeu, junto aos parlamentares, uma discussão mais ampla sobre o contrato de concessão. “O meu posicionamento é a favor da população de Palmas, também concordo que se possa sustar os aditivos. Queria sugerir, entretanto, para os colegas uma discussão mais ampla, onde podereríamos convidar a Procuradora Geral do Município, um representante da ARP, como também da Procuradoria do Estado e também da ATR, além do próprio poder Executivo Municipal, pra virem aqui na Câmara discutir conosco um projeto que pudesse contemplar e fazer com que a ATR entenda que o momento dela  passou. Hoje nós  temos uma Agência Municipal  que regula  as tarifas de Palmas e  também sugerir uma possível saída de Palmas desse bloco dos 46 municípios, visto que Palmas é autossustentável. Mas eu posso garantir que a tarifa não vai baixar só com a sustação dos aditivos. Por está razão, defendo que a discussão  tem que ser mais ampla e em outro nível”, arguiu Folha.

Na mesma sessão, o Vereador Milton Neris (PP) propôs a convocação da presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Juliana Matos de Sousa, uma vez que no entendimento do parlamentar, a presidente está defendendo os interesses da BRK e não da população tocantinense. No entanto, o pedido de convocação, por enquanto, não foi colocado em pauta para votação

COMPARTILHE:


Confira também:


Estacionamento Rotativo

Tribunal de Justiça reconhece competência do TCE para emitir cautelar durante julgamento sobre o Estacionamento Rotativo de Palmas

O relator do processo, desembargador Ronaldo Eurípedes, apresentou seu voto no último dia 27 de junho negando o pedido da empresa com fundamento. no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)

Resgate

Paciente em estado grave é transportado de Miracema para Palmas pelas equipes do CIOPAER e SAMU

A intervenção rápida e eficiente da aeronave do Ciopaer contribuiu de forma decisiva para que a vítima, que se encontrava em estado grave, pudesse receber o atendimento médico adequado em um menor espaço de tempo.


TV

Gastronomia alemã é o próximo desafio do MasterChef

Nesta temporada, todos os desafios do MasterChef Brasil seguem valendo prêmios. Após a conquista do avental, os vencedores das provas individuais acumularão R$ 1 mil em compras no cartão Carrefour


Encceja

100% das unidades prisionais e socioeducativos realizarão o Encceja PPL 2019

As inscrições dos reeducandos e socioeducandos iniciaram dia 15 e finalizam dia 26. As provas acontecem dia 8 e 9 de outubro.


Turismo

Adetuc projeta aumento de turistas e movimentação de mais de R$ 118 milhões na Temporada de Praias 2019


Investimento

Wanderlei Barbosa apresenta ações de turismo e cultura à artesãos de Taquaruçu


SSP

Com base em investigações da Polícia Civil Ministério Público denuncia servidora por peculato


Tocantins

Inscrições para o 1° Prêmio de Jornalismo da Adpeto continuam abertas


Campo

Comunidade rural se torna caso de sucesso por meio do Crédito Fundiário


Segurança

Duas crianças vítimas de acidente de trânsito no Sudeste do Tocantins são resgatadas pela aeronave da SSP



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira