Friday, 20 de September de 2019

POLÍTICA


Pressão

Decreto que extingue aditivos da BRK é aprovado após dois turnos de votação

15 May 2019    23:58
Aline Batista Decreto que extingue aditivos da BRK é aprovado após dois turnos de votação

Na sessão ordinária da manhã de terça-feira, 14, o presidente vereador Marilon Barbosa (PSB) colocou em  votação, em primeiro turno, o Decreto Legislativo nº. 01/2019 que susta os efeitos dos Termos Aditivos firmados com a BRK Ambiental, sendo aprovado pela maioria dos vereadores que estavam em plenário. À oportunidade, o vereador Folha Filho preferiu se abster de votar. Em seguida o presidente convocou sessão extraordinária para o mesmo dia, no período vespertino e, após as discussões correlatas, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O Decreto trata da extinção dos Aditivos nº 02/2013 e nº 03/2017, do contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, além da alienação de bens, firmados entre o município de Palmas e a concessionária BRK Ambiental.

O vereador Filipe Fernandes (DC) destacou que a sustação prevista pelo decreto vai trazer economia para o município de Palmas, impactando na redução na conta de água e esgoto da população. “O Decreto Legislativo, que foi aprovado em primeiro turno e em sessão extraordinária, convocada pelo presidente em segundo turno, susta os anexos 02 e 03, do contrato de concessão de água e esgoto da cidade. Isso vai reduzir despesas porque vai excluir o Conselho Gestor deste contrato, vai reduzir despesas porque foi gasto mais de 1,5 milhão de reais com os membros daquele Conselho, somente com reuniões que eram pagas para os membros titulares e, até  suplentes, recebiam para participar dessas reuniões. Já o anexo 03, acaba com a farra das obras feitas que não eram  ligadas a saneamento, mas eram pagas como assim  fossem. A extinção desses aditivos trará economia para o município, impactando positivamente na conta da população”, avaliou Fernandes.

Em contrapartida, o vereador Folha Filho defendeu, junto aos parlamentares, uma discussão mais ampla sobre o contrato de concessão. “O meu posicionamento é a favor da população de Palmas, também concordo que se possa sustar os aditivos. Queria sugerir, entretanto, para os colegas uma discussão mais ampla, onde podereríamos convidar a Procuradora Geral do Município, um representante da ARP, como também da Procuradoria do Estado e também da ATR, além do próprio poder Executivo Municipal, pra virem aqui na Câmara discutir conosco um projeto que pudesse contemplar e fazer com que a ATR entenda que o momento dela  passou. Hoje nós  temos uma Agência Municipal  que regula  as tarifas de Palmas e  também sugerir uma possível saída de Palmas desse bloco dos 46 municípios, visto que Palmas é autossustentável. Mas eu posso garantir que a tarifa não vai baixar só com a sustação dos aditivos. Por está razão, defendo que a discussão  tem que ser mais ampla e em outro nível”, arguiu Folha.

Na mesma sessão, o Vereador Milton Neris (PP) propôs a convocação da presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Juliana Matos de Sousa, uma vez que no entendimento do parlamentar, a presidente está defendendo os interesses da BRK e não da população tocantinense. No entanto, o pedido de convocação, por enquanto, não foi colocado em pauta para votação

COMPARTILHE:


Confira também:


Clima

Greve Global pelo Clima deve levar milhões às ruas nesta sexta-feira

Há manifestações marcadas em mais de 130 países

Municípios

ATM fará três eventos técnicos com CNM, FNDE e SUDAM

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, convoca os gestores municipais das referidas áreas a participarem dos encontros.



Agenda

Em Brasília, parlamentares do Tocantins buscam recursos para obras

Para o Delegado Rérisson as reuniões foram bastante positivas.


Seu Bolso

Energisa prorroga campanha para negociação de dívidas

Clientes terão condições especiais para negociar débitos


Premiação

Nota Quente paga R$ 10.935,88 neste sábado, 21

O programa Nota Quente Palmense realiza sorteios mensais de R$ 10 mil e dois sorteios semestrais de R$ 50 mil, sendo um no mês de maio e outro no mês de outubro, além do grande sorteio anual, de R$ 200 mil, realizado em dezembro.


Saúde

Profissionais de saúde alertam sobre cuidados com as altas temperaturas na Capital


Drogas

Polícia Civil prende quatro traficantes e apreende mais de 30kg de maconha em Gurupi


Honraria

Participante de programa do Instituto TIM vence prêmio global da ONU


Agrotóxicos

Assembleia debate uso de agrotóxico em audiência proposta por Zé Roberto Lula


Economia

Endividamento atinge mais de 68% dos palmenses em agosto


Vestibular

Inscrições abertas para o Vestibular da Unitins



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira