Fique atento
01 Oct 2019
Com
a proximidade da Eleição Unificada dos novos membros que vão compor os
Conselhos Tutelares de todo o Brasil, a Defensoria Pública do Estado do
Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da
Criança e do Adolescente (Nudeca), reforça a importância de se
participar deste processo de escolha dos representantes da sociedade que
trabalham para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
Conforme previsto pela Lei 12.696/2012, o processo eleitoral acontece em
todo o território nacional no dia 6 de outubro, das 8 às 17 horas, e
definirá os conselheiros tutelares que vão atuar pelos próximos quatro
anos no País.
A
possibilidade de voto é aberta a todo cidadão brasileiro portador do
Título de Eleitor e que esteja em dia com as obrigações eleitorais, isto
desde que o direito de votar seja exercido na região administrativa na
qual ele esteja cadastrado. A escolha dos conselheiros tutelares
ocorrerá, assim, por meio de votação popular, sendo o voto secreto e
facultativo; entretanto, apesar de não obrigatório, ele é essencial de
ser realizado por toda a sociedade, conforme explica a defensora pública
e coordenadora do Nudem, Fabiana Razera Gonçalves.
“A
garantia dos direitos da criança e do adolescente é responsabilidade de
todos, de acordo com a Constituição. E em tempos em que esses direitos
têm sido tão violados, inclusive dentro das próprias famílias, essa
proteção se torna essencial e a participação de todos ainda mais
importante na construção de uma sociedade mais justa, que protege suas
crianças e adolescentes da exploração, opressão e da exclusão social”,
reforçou a defensora pública Fabiana Razera.
Como votar
No
dia da Eleição Unificada, os cidadãos interessados em votar devem
apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial de identificação
com foto que comprove a própria identidade, podendo ser o RG, a CNH, o
Passaporte, a Carteira de Trabalho, o Certificado de Reservista, dentre
outros documentos, inclusive carteiras de categorias profissionais
reconhecidas por Lei.
Vale
destacar que cada eleitor poderá votar em apenas uma pessoa candidata a
conselheira tutelar. Assim, no término do processo eleitoral, as cinco
que acumularem a maior quantidade de votos irão compor o novo corpo de
membros do Conselho Tutelar de cada município.
Para
saber quem são os candidatos que estão na disputa e os locais de
votação, basta procurar o Conselho Tutelar de cada localidade.
Onde votar
Cada
região administrativa decidiu pelos locais onde serão realizadas as
votações. Em Palmas, por exemplo, a Prefeitura divulgou um link que
apresenta estes pontos, podendo ele ser acessado clicando em Eleição Unificada do Conselho Tutelar em Palmas.