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Política
Olyntho Neto

10/12/2019

Deputado propõe CNH Social Gratuita para cidadão de baixa renda

O Projeto de Lei que propõe a CNH Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) sem custo para a população de baixa renda, foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa.

Isis Oliveira

Proposta apresentada pelo deputado Olyntho (PSDB) autoriza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para estudantes, moradores da
zona rural e portadores de necessidades especiais como forma de aumentar oportunidade de emprego.

O Projeto de Lei que propõe a CNH Gratuita, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) sem custo para a população de baixa
renda, foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa.

Segundo a proposta, os interessados não terão que pagar nada para adquirir o documento. Contudo, deverão cumprir com alguns
pré-requisitos, são eles:

-CNH Estudantil; estudantes entre 18 e 25 anos de idade que cursam e
concluíram integralmente o ensino médio em escola pública do estado do
Tocantins;

-CNH Urbana; destinada às pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

-CHN Rural; para quem mora na zona rural e que possuam Declaração de
Aptidão ao programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF);

Na justificativa, o deputado afirmou que a CNH constitui uma chance a
mais de conseguir emprego e de exercer uma atividade econômica. “Com as
exigências atuais o custo com as aulas, exames, prova de direção e
outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte
da população fazer a Carteira de Motorista.  A nossa intenção é dar um
pontapé inicial para que o cidadão tenha mais oportunidade de emprego”,
disse Olyntho.

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