Drogas
13 Apr 2018
10:28
Koró Rocha
Proposta é de autoria de Eli Borges
Um dos projetos em tramitação na
Assembleia Legislativa, encaminhado nesta quarta-feira, 11, para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), propõe a instituição do Comitê Gestor de
Enfrentamento às Drogas. A proposta, de autoria do deputado Eli Borges (SD),
tem o objetivo de coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre
prevenção e repressão às drogas e o tratamento de seus dependentes.
A ideia é que o comitê gestor seja vinculado à Secretaria de
Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) e centralize a Política Estadual sobre
Drogas para promover ações intersetoriais que beneficiem pessoas com
necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
Também fica proposto que, vinculado à Seciju, seja instituído o
Fundo Estadual Antidrogas destinado à execução orçamentária e financeira das
ações e dos programas necessários à prevenção e repressão às drogas e ao
tratamento de seus dependentes.
O Comitê será composto por representantes das secretarias de
Cidadania e Justiça, de Saúde, do Trabalho e Assistência Social, da Educação,
Juventude e Esportes. Também serão convidados para compor o Comitê
representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública,
Polícia Federal e Polícia Militar, Programa Educacional de Resistência às
Drogas (Proerd) e Secretaria de Segurança Pública.
Ainda fica definido no projeto que a estrutura organizacional
será formada por cargos de presidente e vice; secretaria geral;
superintendência; secretaria executiva; sete diretorias, subdivididas por áreas
de prevenção, tratamento, reinserção social, repressão, jurídica, planejamento
e orçamento, financeira; quatro gerencias especializadas, atuando na área de
prevenção, tratamento, reinserção social e repressão; além de três gerências de
núcleos regionais em Palmas, Gurupi e Araguaína. (Maisa Medeiros)
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