Wednesday, 03 de June de 2020

POLÍTICA


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Deputado propõe divisão de recursos oriundos de multas de trânsito com a Saúde

28 Apr 2019
Deputado propõe divisão de recursos oriundos de multas de trânsito com a Saúde

Com o propósito de aumentar os recursos para a Secretaria Estadual da Saúde aplicar no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, o
deputado Jorge Frederico (PSC) apresentou esta semana um projeto que torna obrigatória a destinação de 30 por cento do valor arrecadado em
multas de trânsito àquela secretaria. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de
relator.

Para o autor da proposta, destinar parte do dinheiro das multas ao uso nestes atendimentos dos hospitais ajudaria o Governo do Estado a pagar
parte das despesas. De acordo com o projeto, a Sesau gasta anualmente uma média de 740 milhões de reais com atendimentos de urgência a vítimas
de acidentes de trânsito, enquanto o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran), arrecada uma média de 35 milhões de reais em multas.

Além disso, conforme matéria, “os recursos destinados à área da Saúde são insuficientes à demanda, de modo que a medida seria uma alternativa
para resolver essa questão”. Segundo seu autor, a retirada de 30 por cento do arrecadado não afetaria as atividades do Detran, que podem ser
desenvolvidas sem prejuízo por meio de parcerias e convênios de órgãos públicos com empresas privadas.

Atualmente todo o recurso arrecadados com as multas de trânsito é utilizado em manutenção de placas de trânsito e em pinturas de sinalização, serviços de policiamento, fiscalização e blitz de educação para o trânsito.

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