Sunday, 29 de November de 2020

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Emendas de Ayres são incluídas na LDO: ações priorizam combate à Covid, empreendedorismo e social

23 Oct 2020
Emendas de Ayres são incluídas na LDO: ações priorizam combate à Covid, empreendedorismo e social

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021 foi aprovada nesta semana pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Dentre as modificações aprovadas no documento estão três emendas do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) que priorizam ações de combate à COVID-19, recursos para iniciativas de empreendedorismo e na destinação de recursos de ações sociais. A LDO 2021 agora aguarda votação em plenário na Casa de Leis do Tocantins.

 

Uma das emendas de Ayres aprovadas acrescenta ao Artigo 18 da LDO que caso persista a situação de calamidade pública, em razão dos efeitos da pandemia do COVID-19, o percentual de créditos adicionais suplementares e realizar transposição e remanejamento até o limite de trinta por cento poderá ser estendido a até 40%, desde que devidamente justificado e com autorização, mediante consulta ao Poder Legislativo.

 

Ayres explicou que mesmo com a pandemia apresentando sinais de enfraquecimento no Tocantins é preciso estar vigilante e já prever a possibilidade de ações pontuais e assertivas. “Temos que já prever o remanejamento de recursos para o combate à doença, bem como para a aquisição de medicamentos e/ou vacinas, quando estas forem aprovadas”, destacou.

 

Social

Outra emenda do parlamentar incluiu três incisos no Artigo 32 da peça orçamentária que trata sobre a transferência de recursos a título de auxílios, previstos no §6o do art. 12 da Lei 4.320/1964. Sendo determinado que estes recursos deverão ser destinados à entidades sem fins lucrativos e que cumpram algumas determinações.

 

Com a emenda aditiva de Ayres, entidades que realizem atividades ou sejam qualificadas como geradoras de iniciativas socioambientais e para formação de pessoas para atuarem na atividade ecoturística sustentável; atuem na ressocialização de jovens e/ou atuem na formação de pessoas com deficiência também poderão receberem esses recursos. “Estamos possibilitando que essas entidades, que desempenham um importante papel social, possam estar credenciadas para receber recursos que serão reinvestidos na nossa população”, defendeu.

 

Empreendedorismo

Para o empreendedorismo foi aprovada uma emenda aditiva de Ayres, que acrescenta dois incisos ao Artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde são determinadas as prioridades de ações da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. – FomenTO.

 

Ayres elencou como prioridades da agência ações que promovam a concessão de recursos em regime especial para empreendimentos que, prioritariamente, sejam geradores de desenvolvimento, emprego e renda, mediante comprovação de que suas receitas e condições fiscais, de pessoal e custeio tenham sido comprometidas em razão da pandemia da COVID-19. “Muitos empresários tiveram seus negócios seriamente comprometidos em função da pandemia. Precisamos ajudá-los com esse crédito para que possam manter seus negócios e gerando emprego e renda”, ressaltou Ricardo Ayres.

 

Outra ponto que foi aprovado como prioridade de ação para a FomenTO, dentro da emenda do parlamentar, foi a criação de uma linha de crédito especial às empresas do trade ecoturístico de todo o Estado, para setores de serviços vinculados e aos empreendimentos comerciais do ramo de alimentos e bebidas. “O potencial do turismo tocantinense é gigantesco e temos que fortalecer e apoiar os investidores desse setor, que também sofreu bastante com a pandemia. Nada mais justo do que uma linha de crédito especial para que possamos alavancar esses empreendedores e empreendimentos”, concluiu.

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