Saturday, 22 de February de 2020

POLÍTICA


Stalin Bucar

Ex-gestor do Naturatins é condenado a pagar R$ 100 mil em prestação pecuniária por crime ambiental, determina juiz de Guaraí

15 May 2019
Ex-gestor do Naturatins é condenado a pagar R$ 100 mil em prestação pecuniária por crime ambiental, determina juiz de Guaraí

A Justiça condenou Stalin Beze Bucar a pagar R$ 100 mil em prestação pecuniária e o proibiu de contratar com poder público pelo prazo de cinco anos, por conceder licença para atividade em reserva legal, em desacordo com as normas ambientais. A sentença é do juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí.

De acordo com os autos, o ex-gestor permitiu que houvesse a alocação de área de reserva legal da Fazenda Três Cabeceiras, localizada no Município de Guaraí, em desacordo com a legislação, que ocasionou a concessão da licença indevida, viabilizando o dano ambiental. De acordo com a decisão, “Stalin Beze Bucar (gestor do Naturatins na época) emitiu um ofício N° 1377/2014/PRES/NATURATINS, SGD 2014.40319.8450, em 29 de agosto de 2014 (anexo 06, anexo 02, fl. 52), autorizando o cancelamento da averbação de área de Reserva Legal, existente no Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí sem procedimento administrativo específico, sem amparo legal e técnico”, frisou Gonzaga.

O magistrado ainda destacou que, “atento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, detecto que são desfavoráveis às consequências da conduta eis que ocorreu a destruição de uma extensa área de mata nativa, correspondente 260,4043 hectares de área de preservação ambiental”.

Stalin foi condenado a um ano e seis meses de reclusão, e ao pagamento de um mil dias multa no importe individual de 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal. O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: o ex-gestor deve pagar a prestação pecuniária no importe de R$ 100 mil e a proibição de contratar com o poder público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios pelo prazo de cinco anos.

COMPARTILHE:


Confira também:


Palmas

CarnaPraça tem programação de três dias e atrações nacionais

Por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Governo do Estado apoia evento que tem início nesta sexta.

Ageto

Governo realiza manutenção do acesso ao ponto turístico da Lagoa do Japonês

O trecho é caminho para a Lagoa do Japonês, um dos principais pontos turísticos do estado, na região sudeste.


Segurança

Governador Carlesse viabiliza horas extras e PM e Bombeiros terão mais efetivo nas ruas

Medida visa melhorar a qualidade do serviço de Segurança Pública oferecido pela população


Assembleia

Projeto que contempla o esporte é destacado por parlamentar

A ação beneficia mais de quatro mil crianças e adolescentes com aulas gratuitas de atletismo, dança, futebol, futsal, karatê e society. O objetivo é estimular a prática esportiva e promover inclusão e cidadania.


ALETO

Assembleia aprecia emenda à MP que instituiu o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário


Tocantins

Roteiros de ecoturismo garantem lazer para quem busca opções sem folia


Mudança

Davi Goveia Junior assume presidência da ATS


Palmas

Restaurante Ermenilde entra no ritmo do Carnaval com programação musical especial para a folia


Ocorrência

Polícia Civil apreende mais de 70 quilos de maconha na região norte da Capital


Meio Ambiente

Parceria entre órgãos ambientais e chacareiros resulta em restauração de área degradada



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira