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26/11/2019

Frente Parlamentar em Apoio à Educação discute plano de carreira dos servidores

Representando a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucas Ribeiro, lembrou que antes de se pensar nas mudanças propostas, é necessário atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

Aline Batista

A Frente Parlamentar em Apoio àEducação se reuniu na segunda-feira, 25, a pedido do Sindicato dos ServidoresPúblicos Municipais de Palmas (Sisemp), para tratar sobre o Plano de Carreirados servidores, em especial dos cargos de agente administrativo educacional eagente de transporte educacional. A reinvindicação é que a remuneração destesagentes seja similar àquela recebida pelos servidores do Quadro Geral, quetenham as mesmas atribuições e mesmo nível de escolaridade.

Na ocasião, o presidente doSisemp, Heguel Albuquerque, defendeu como esta diferença de remuneração impactadiretamente na vida dos servidores. “Há uma diferença de mais de mil reaisentre o cargo do Quadro Geral e da Educação. Isso interfere de maneira muitoruim na vida do servidor, no seu poder de compra e até em sua aposentadoria. Oprofissional da Educação está com seu vencimento depreciado, se comparado aoprofissional do Quadro Geral, por isso propomos uma rediscussão no Plano deCarreira ou da tabela de vencimentos dessas categorias”, analisou.

Representando a Secretaria dePlanejamento, Orçamento e Gestão, Lucas Ribeiro, lembrou que antes de se pensarnas mudanças propostas, é necessário atender às exigências da Lei deResponsabilidade Fiscal e realizar um estudo sobre o impacto financeiro eorçamentário. “Compreendo os anseios da classe e deixo aqui o canal aberto paraque possamos realizar as discussões e estudos necessários”, garantiu.

Desta forma, os participantesconcordaram que tais estudos devem ser feitos. O vereador Tiago Andrino (PSB)se comprometeu a realizar uma nova reunião sobre o assunto no retorno dorecesso parlamentar, a partir de cinco de fevereiro do próximo ano. “Não temosdivergência sobre o quanto é justa essa reinvindicação, mas também ficou claropara todos nós que é praticamente inviável adicionar esta demanda para oorçamento do ano que vem, que já está tramitando na Casa. Desta forma, podemostratar novamente sobre a demanda no começo do ano. Assim, o estudo de impactopode ser realizado e poderemos discutir os pormenores”, concluiu o parlamentar.

Também participaram da reunião overeador Moisemar Marinho (PDT), o Presidente do DCE/TO, Caio Lucas, aConselheira Municipal de Educação Professora Margareth Leber e um orepresentante da Secretaria Municipal de Finanças, Nonato Noleto.

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