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11/12/2019

Governo realiza capacitação para institutos e assessores parlamentares sobre atualização na celebração de convênios

A capacitação tratou sobre as novas regras para celebração de convênios e termos de colaborações e fomento, conforme portarias publicadas no Diário Oficial.

Delfino Miranda

O Governodo Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura eEconomia Criativa (Adetuc) realizou nesta quarta-feira, 11, na sede da Adetucuma capacitação junto à organizações da sociedade civil e assessoresparlamentares, visando esclarecer informações a respeito das atualizaçõesreferentes às regras e procedimentos jurídicos para celebração de convênios outermo de colaboração e fomento celebrados entre o Governo do Estado,instituições, prefeituras, sindicatos, associações na execução de emendasparlamentares.

Durante acapacitação, a vice-presidente da Adetuc, Mounira Hawat, apresentou as regraspara celebração de convênios publicadas no Diário Oficial nº 5.501, destaterça-feira, 10, referentes as Portarias nº 256/2019 e nº 260/2019 que tratamsobre as atualizações das regras e procedimentos jurídicos das parcerias, pormeio de cooperação técnica ou convênios, entre a Adetuc e as Organizações daSociedade civil e prefeituras.

De acordocom Mounira Hawat, o treinamento foi determinado pelo presidente da Adetuc, TomLyra, no sentido de contribuir para alinhar informações e procedimentos sobreas portarias que regulamentam todo o trâmite processual para que as prefeiturase instituições apresentem os documentos necessários para viabilização eliberação das emendas parlamentares até o momento da prestação de contas. “Essacapacitação visa esclarecer as regras, quanto ao cadastro, documentação eprazos estabelecidos nas portarias que regulamentam as emendas parlamentaresvia Adetuc”, explicou a vice-presidente.

“A ideiada capacitação é oferecer condições junto às instituições para que os processossejam executados dentro dos prazos estabelecidos. Nesse sentido, serão evitadostranstornos nos procedimentos processuais para liberação de recursos via emendaparlamentar, o que garantirá mais rapidez e eficácia na liberação dos recursosque serão aplicados em projetos e ações voltadas ao desenvolvimento econômico,turismo e cultura do nosso Estado, os quais são preconizados pelo governadorMauro Carlesse, a fim de promover o fomento, a geração de emprego e renda parasociedade”, esclareceu o presidente da Adetuc, Tom Lyra.

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