Sunday, 20 de September de 2020

POLÍTICA


Judiciário

Implementar juiz de garantias é difícil, diz presidente Jair Bolsonaro

03 Jan 2020
Implementar juiz de garantias é difícil, diz presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera "difícil" a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

"Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão", afirmou Bolsonaro.

De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias. A ideia é que o grupo apresente propostas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020.

Durante a live semanal, Bolsonaro rebateu as críticas feitas contra a criação desse novo mecanismo. "O juiz de garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota pra fora. Você tem que se colocar na situação das pessoas que, algumas vezes, encontram, lá na base. Em todas profissões temos bons e maus, se você cai na mão de um mau, você tá complicado", acrescentou.

Fundo eleitoral

Bolsonaro também voltou a falar do Fundo Eleitoral, que está em sua mesa para ser vetado ou sancionado. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. No momento, segundo o presidente, a tendência é sancionar a medida. Segundo ele, um veto poderia ser interpretado como uma afronta à Constituição Federal, podendo abrir caminho para abertura de um processo de impeachment

"Eu tenho o dever de cumprir a lei. Assim sendo, se alguém tiver um argumento que possa rebater o artigo 85 da Constituição, tudo bem. Caso contrário, eu peço, por favor, vamos ler. Botei no meu Facebook, nas minhas redes sociais, o que deve acontecer com o fundão. (...) No momento, a posição é seguir a lei e eu tenho que dar exemplo no tocante a isso mesmo quando sabe quando a lei não nos agrada", disse o presidente.

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Primeira-dama

Após a live, o presidente foi ao Hospital DF Star, em Brasília, para visitar a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que está internada após realizar um procedimento cirúrgico estético. A Presidência da República não deu detalhes sobre o procedimento e nem quanto tempo a primeira-dama seguirá internada.

Por causa dessa cirurgia, Michelle Bolsonaro acabou não viajando com o presidente da República para passar o réveillon na base naval de Aratu, nos arredores de Salvador, como estava previsto. Com isso, o próprio Jair Bolsonaro, que ficou alguns dias descansando na unidade, em companhia da filha mais nova, Laura, acabou antecipando o retorno a Brasília, na última terça-feira (31).  - Agência Brasil

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