Monday, 19 de February de 2018

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POLÍTICA


Justiça Eleitoral

Justiça determina suspensão de propaganda com enquete veiculada por Cláudia Lelis

15 Sep 2016

Depois de ter seus programas de propaganda eleitoral de blocos na televisão tomados por direitos de resposta do prefeito Carlos Amastha (PSB) por causa de mentiras sobre os impostos de Palmas, a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) teve, nesta quarta-feira, 14 de setembro, mais um revés. A Justiça Eleitoral determinou a imediata suspensão de duas peças veiculadas ilegalmente pela candidata. Em uma delas, Cláudia Lelis veicula pesquisa eleitoral com dados não legíveis, o que é absolutamente vedado pela legislação eleitoral. Na outra peça, a vice-governadora apresenta uma suposta enquete de rua como forma de mostrar um eventual crescimento da sua candidatura, o que também é proibido.

"Em juízo de cognição sumária, observa-se a existência da probabilidade do direito, tendo em vista que os argumentos, bem como as provas trazidas aos autos evidenciam o alegado, pois há apresentação de dados ilegíveis na pesquisa veiculada, sem a clareza exigida por lei. Além do mais, pode se perceber que sob o título de pesquisa da rua, a propaganda objurgada permite identificar os eleitores, ao veicular as suas imagens respondendo o nome da candidata representada, o que, a princípio configura propaganda irregular, vedada pelo artigo 54 da Resolução 23.457/2015", explica o juiz Luiz Astolfo de Deus Amorim, da 29ª Zona Eleitoral.

A decisão de suspender a propaganda veiculada por Cláudia Lelis é liminar e atendeu representação da coligação "Palmas Bem Cuidada", do prefeito e candidato à reeleição Carlos Amastha. No julgamento do mérito, Cláudia Lelis ainda pode ser multada.

"A candidata divulgou as pesquisas de modo a confundir o eleitor levando a falsa percepção de que Cláudia Lelis estaria em primeiro lugar. Estamos vigilantes e vamos combater se isso voltar a se repetir", destacou o advogado eleitoral da coligação "Palmas Bem Cuidada", Leandro Manzano.

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