Wednesday, 21 de August de 2019

POLÍTICA


Brasília

Kátia relata projeto que acaba com taxa para religação de água e energia elétrica

23 May 2019    20:46    alterado em 23/05 às 20:46
Kátia relata projeto que acaba com taxa para religação de água e energia elétrica

As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 669/2019, relatado ad hoc (quando há ausência do relator titular na comissã o) pela senadora Kátia Abreu  (PDT-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi aprovado nesta terça-feira (21).

O projeto cobre uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) incluiu, por meio de emenda, que também seja vedada a cobrança de taxa para religação de água. Kátia elogiou a iniciativa do autor da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), dizendo que a proposta vai beneficiar principalmente famílias de baixa renda. Segundo ela, projeto semelhante foi aprovado no T ocantins, mas as empresas entraram na Justiça, alegando que o tema não poderia ser tratado por lei estadual, mas somente por norma federal.
“Quem sofre com essa taxa são os mais pobres. Dificilmente cortam energia da classe A ou B”, disse Kátia.


De acordo com o relatório, a retomada do serviço tem sido regulada por normas infralegais, a cargo das agências reguladoras. As empresas se amparam no Código de Defesa do Consumidor, alegando a necessidade de buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como justificativa para as cobranças, já que desligar o serviço por inadimplência gera um custo. Estados e municípios tentam regulamentar o assunto em âmbito local, e todo o quadro de incertezas tem levado a disputas e decisões conflitantes na Justiça.

Foi apresentada emenda para ampliar o conceito de taxa e evitar ambiguidade de interpretação e também determinando que o prazo máximo de realização será de 12 horas, contadas a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito.

COMPARTILHE:


Confira também:


Perspectiva

Índice de confiança do empresário sobe pelo 3º mês seguido

Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, a melhora da percepção de das expectativas dos empresários refletem as notícias positivas para a economia.

Operação Tessera

Polícia Civil deflagra “Operação Tessera” em Paraíso do Tocantins

Um dos suspeitos chegou a montar um esquema de entrega direta de drogas aos usuários, através de expediente comumente chamado de “disk-drogas”.



Fotografia

Dia da Fotografia com a TIM: dicas para tirar boas fotos e ofertas em smartphones

Quando o assunto é fotografia, o foco é o mais importante na hora de fazer os cliques. O elemento a ser destacado deve estar claro e bem posicionado.


Festival Gastronômico

Prefeitura lança programação artística do 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu

Os pratos serão avaliados por profissionais das áreas de alimentos e bebidas de Palmas para seleção dos vencedores do festival.


AL

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos

Ao fim do evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB), declarou que esta Casa de Leis é parceira da UMA.


Agricultura

Seminário de Apicultura supera expectativa em números de participantes


Futebol

Capital empata com Palmas na abertura do Estadual de Futebol Sub19


Taquaruçu

Governo inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil


Sanidade Animal

Adapec reúne mais de 70 médicos veterinários autônomos para debater sanidade animal


EDP

Projeto Aprender e Crescer inicia mais uma etapa em Palmas


PC

Polícia Civil conclui inquérito e indicia suspeito de furtos em Araguaína



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira