Wednesday, 21 de August de 2019

POLÍTICA


Panorama

MP Eleitoral propõe representação contra César Halum, Lázaro Botelho, o prefeito de Araguaína e a superintendente regional da Caixa Econômica

16 Sep 2018    14:44
MP Eleitoral propõe representação contra César Halum, Lázaro Botelho, o prefeito de Araguaína e a superintendente regional da Caixa Econômica

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) propôs representação eleitoral contra Ronaldo Dimas Nogueira Pereira, Sílvia Leandra Pelloso, Cesar Hanna Halum e Lázaro Botelho Martins, por prática de conduta vedada pela legislação eleitoral.
      
Em agosto de 2018, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas Nogueira Pereira celebrou contrato de repasse com a União, tendo como interveniente a Caixa Econômica Federal, por meio de sua superintendente regional no Estado do Tocantins, Sílvia Leandra Pelloso, para o recebimento de R$ 44.010.218,11 (quarenta e quatro milhões, dez mil e duzentos e dezoito reais e onze centavos), destinados à pavimentação e ao recapeamento asfáltico de vários bairros de Araguaína.
      
Essa espécie de transferência de recursos da União para Estados e Municípios é proibida nos três meses que antecedem as eleições, segundo a Lei nº 9.504/97 (art. 73, VI, “a”).
      
César Hanna Halum e Lázaro Botelho Martins, candidatos a Senador e a Deputado Federal nas eleições de outubro, respectivamente, se beneficiaram politicamente dessa conduta vedada pela lei eleitoral.
      
Para o MP Eleitoral, Halum utilizou-se da celebração do contrato para angariar o apoio público do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas e de nove vereadores daquele município, que teriam se comprometido a trabalhar em prol de sua candidatura.
      
Além disso, César Halum e Lázaro Botelho compareceram à solenidade de assinatura do contrato de repasse e assinaram o documento (na condição de meras testemunhas), deixando-se fotografar ao lado dos demais representados, com a finalidade de colher dividendos eleitorais do episódio e atrelar suas candidaturas à liberação do valor.
      
O MP Eleitoral sustenta que a utilização política da celebração do contrato de repasse durante o período eleitoral proporciona vantagem para os referidos candidatos e tende a afetar a igualdade de oportunidades entre os demais, seja porque sugere a influência deles perante os órgãos centrais que gerenciam o orçamento da União, seja pela utilização desses recursos para a conquista de adesões mercenárias às respectivas campanhas.
      
Em seus pedidos, o MP Eleitoral requer a aplicação de multa aos envolvidos e que a Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal no Tocantins se abstenha de efetivar o repasse da verba, até o julgamento final da ação, em que espera a declaração da nulidade do contrato de repasse.
      
Número da Representação: 0601052-93.2018.6.27.0000.

COMPARTILHE:


Confira também:


Justiça

União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF

A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), cuja validade é julgada nesta quarta-feira pelo plenário do Supremo.

Operação Medusa

Polícia Civil prende 15º suspeito da Operação Medusa

Deflagrada no último dia 15, a Operação Medusa visa combater ataques criminosos ocorridos em 2018 a mando de facção criminosa de renome nacional.


Saúde

Pacientes do Tocantins correm o risco de ficar sem diálise

Instituto de Doenças Renais não recebe repasses desde abril. 140 pacientes serão prejudicados pela ausência de recursos para oferecer o tratamento adequado


Fotografia

Dia da Fotografia com a TIM: dicas para tirar boas fotos e ofertas em smartphones

Quando o assunto é fotografia, o foco é o mais importante na hora de fazer os cliques. O elemento a ser destacado deve estar claro e bem posicionado.


Festival Gastronômico

Prefeitura lança programação artística do 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu


AL

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos


Agricultura

Seminário de Apicultura supera expectativa em números de participantes


Futebol

Capital empata com Palmas na abertura do Estadual de Futebol Sub19


Taquaruçu

Governo inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil


Sanidade Animal

Adapec reúne mais de 70 médicos veterinários autônomos para debater sanidade animal



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira