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29/04/2020

Na CCJ, Vilmar defende projeto de redução das mensalidades e diz que momento é de solidariedade

A representante dos proprietários de escolas particulares, Janad Valcari, se posicionou contrária à medida, argumentando que as escolas não têm condições de arcar com a redução.

Na tarde desta terça, 28, durante reunião da Comissão deConstituição, Justiça e Redação – CCJ da Assembleia Legislativa, onde tramita oprojeto de lei pela redução das mensalidades nas escolas privadas do Tocantins,o deputado Vilmar (Solidariedade), autor do projeto, defendeu a propositura,argumentando que o momento é de união e de sacrifício de todos para superar acrise.

Na ocasião, o presidente da CCJ, deputado Ricardo Ayres (PSB),abriu espaço para os presidentes dos sindicatos de proprietários e professoresde escolas particulares do estado do Tocantins para discutirem sobre o assunto.A representante dos proprietários de escolas particulares, Janad Valcari, seposicionou contrária à medida, argumentando que as escolas não têm condições dearcar com a redução. Dentre os argumentos, apontou o investimento recente em plataformasdigitais para aulas por vídeo; um déficit nas mensalidades, anterior àpandemia, superior a 30%; e falta de recursos para arcar com as despesas apósuma possível redução de mensalidades. Já o representante dos professores, ProfessorAnibal Parente, argumentou que a redução das mensalidades implica redução nosalário dos professores, por isso pediu sensatez nas discussões do projeto.

Em defesa da proposição, Vilmar afirmou que tanto a classeempresarial quanto os trabalhadores estão sendo prejudicados com a crisedesencadeada pela pandemia. Usando como exemplo a Assembleia do Maranhão, queaprovou nesta segunda, 27, a redução proporcional das mensalidades de instituiçõesprivadas de ensino em pelo menos 30%, o parlamentar argumentou que o momento éentendimento. “Não temos nada contra o empresário ou dono de escola, queremosgarantir uma alternativa para aqueles que tiveram seus rendimentos reduzidos, aexemplo de pais autônomos, de continuarem com seus filhos matriculados nasescolas”, explicou o parlamentar, argumentando que sem tal flexibilização ocaminho será o cancelamento das matrículas, algo muito mais prejudicial a longoprazo para a economia.

A exemplo de alguns deputados, que na ocasião defenderam adiscussão do projeto, o deputado Issam Saado (PV) citou a necessidade de renegociaçãoe flexibilidade por parte das empresas. “É melhor receber 30% a menos do quenão receber nada daqui uns dias”, defendeu.

Sobre as discussões, a relatora do projeto na CCJ, deputada VandaMonteiro (PSL), destacou a importância da abertura do debate para ouvir aclasse. “Vamos analisar como relatora, resolver da melhor forma possível, jáque é um momento delicado para todos”, explicou, destacando que o objetivo éencontrar a melhor saída possível, tanto para os consumidores como para osempresários a frente das instituições.

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