Sunday, 18 de February de 2018

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POLÍTICA


Colinas

Prefeito de Colinas rebate críticas e diz que novo salário respeita legislação

16 Jun 2017

O prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo, tem sido alvo de críticas após ter tido seu salário reajustado em 33%. O subsídio do gestor, que antes era de R$ 16 mil, passou para R$ 21.278,85 após uma manobra feita no legislativo.

A publicação da lei complementar com o reajuste do Executivo ocorreu no último dia 06, no Diário Oficial do Município. Esta é a terceira vez que a Casa de Leis aprova reajuste salarial para os agentes políticos. Nas outras vezes, o reajuste foi impedido pela Justiça, porque a mesma entendeu que infligia a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em nota enviada às redações, a prefeitura de Colinas voltou a defender o reajuste e disse que a “Lei procedeu determinando a recomposição através do índice padrão utilizado para todo o funcionalismo municipal (INPC)”, e ressaltou que o prefeito ainda não recebeu o valor reajustado.

O novo salário do gestor é maior que os percebidos por prefeitos de cidades maiores como, por exemplo, Gurupi onde o prefeito recebe R$ R$ 15.929. Além disso, com o reajuste Adriano Rabelo passa a receber uma quantia apenas 12% menor que a recebida pelo governador do Estado, Marcelo Miranda, que tem um salário de R$ 24.117.

Professores

O prefeito também está sendo criticado por não conceder o reajuste do piso dos professores da cidade

Para o presidente do Sindicato Estadual da Educação (Sintet), José Roque, é inadmissível que a câmara aumente os salários dos gestores públicos e não conceda o reajuste a quem tanto trabalha pela educação.

Na mesma nota, a prefeitura disse que o pagamento do reajuste de 7,64% será realizado na folha de junho e que essa informação já foi repassada aos representantes da categoria.

Veja a nota na íntegra:

O prefeito Adriano Rabelo (PRB), em resposta as matérias publicadas e divulgadas por sites de notícias esclarece que:
 
O reajuste do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários é de responsabilidade do legislativo e deve ocorrer no último ano de cada mandato, sendo que, caso não ocorra, o legislativo poderá sofrer sanções previstas em Lei. A última presidência da Câmara Municipal, descumpriu o tempo determinado no regimento interno e na Lei Orgânica do Município, transferindo a responsabilidade para a atual legislatura, que conforme a Lei procedeu determinando a recomposição através do índice padrão utilizado para todo o funcionalismo municipal (INPC). A gestão esclarece ainda que até o momento não realizou nenhum  dos pagamentos dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, conforme a lei, mantendo iguais os valores dos subsídios pagos no ano de 2016.
 
Em relação ao piso salarial dos profissionais da Educação, cabe informar que o prefeito nunca se negou a pagar o piso salarial aos profissionais, sendo de acordo com o registros das reuniões, o Chefe do Executivo Municipal sempre se manteve aberto ao diálogo, realizando diversas reuniões para esclarecimentos e propostas junto aos representantes da categoria. 
 
Os próprios representantes conferiram pessoalmente os relatórios da crítica situação financeira da Secretaria de Educação do Município, bem como da Prefeitura Municipal, e possuem pleno conhecimento que para cumprir o acordo a prefeitura terá que deixar de atender algumas necessidades da população. É também necessário esclarecer que no dia 12 de junho, a comissão que representa os profissionais da educação foi informada que o pagamento do reajuste de 7,64% será realizado em junho/2017, como previsto em lei.
 
Além do piso salarial da Educação que o município já informou quando inicia o pagamento, a revisão geral anual do quadro geral que possui os mesmos direitos, será informada pelo prefeito Adriano Rabelo nos próximos dias, conforme já conversado com representantes de cada categoria, garantindo assim o direito de todos conforme as leis em vigência.


(De acordo com o Portal Stylo)

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