Wednesday, 21 de August de 2019

POLÍTICA


Publicado no DOE

Projeto de Lei que institui o ZEE no Tocantins é aprovado

07 Dec 2012

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins desta quinta-feira, 6, a instituição do ZEE - Zoneamento Ecológico Econômico, aprovado durante sessão extraordinária pelos deputados que votaram o Projeto de Lei.
 
No Diário estão definidos as Zonas e respectivas subzonas do ordenamento territorial e direcionamento das políticas públicas no Tocantins, definidas para efeito de planejamento das ações públicas e privadas do Estado. As definições foram feitas com base em dados biofísicos e socioeconômicos, e posteriormente discutidas e acordadas com atores locais por meio de oficinas participativas, entrevistas com gestores municipais, e consultas públicas.
 
O zoneamento aprovado definiu cinco zonas e quatro subzonas, e indicou formas de intervenção específicas para cada uma destas em conformidade com suas características naturais. A Zona A - Área para Ocupação Humana possui paisagens com maior suporte ambiental à ocupação, na qual as atividades econômicas devem ser estimuladas, em conformidade com a legislação vigente.
 
Na Zona B - Áreas para Conservação Ambiental e do Patrimônio Natural –estão contidas áreas com diferentes níveis de fragilidade, conservação e alteração da paisagem, sendo indicadas atividades em conformidade com suporte ambiental. Subdivide-se em Áreas para: Conservação Ambiental e do Patrimônio Natural; Corredor Ecológico Tocantins-Araguaia; Ocorrência de Cavidades Naturais; e Proteção de Captação de Água para Abastecimento Público.
 
A Zona C - Áreas Prioritárias para Unidades de Conservação de Proteção Integral engloba áreas que ainda mantém características naturais relevantes para conservação ambiental, que devem ser objeto de ações específicas.
 
Quanto às Zonas D e E, abrangem, respectivamente, Unidades de Conservação de Uso Sustentável, e Áreas sob Administração Federal.
Proteção de Captação de Água para Abastecimento Público,
 
O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297/2002, que objetiva, em linhas gerais, viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. Este instrumento de gestão territorial tem por finalidade orientar o planejamento, a adequação e a implementação das políticas públicas destinadas a fomentar o desenvolvimento socioeconômico de longo prazo.
 
O ZEE do Estado do Tocantins foi formulado de forma a subsidiar a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, e promover a recuperação da capacidade ambiental, sem prejuízo ao uso econômico dos recursos naturais.
 
Com a aprovação desta Lei, o Estado instrumentaliza o processo de gestão territorial, legalizando a incorporação das diretrizes contidas no Plano de ZEE nas etapas de elaboração de projetos e licenciamento ambiental executado pelo Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, bem como no planejamento e implementação das políticas públicas dos órgãos estaduais. Além disso, com a aprovação do documento, o Tocantins torna-se elegível na obtenção de recursos federais que estão atrelados à existência e aprovação do ZEE em nível estadual, como os recursos vinculados à regularização fundiária.

COMPARTILHE:


Confira também:


Justiça

União pode bloquear repasses voluntários a estados, decide STF

A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), cuja validade é julgada nesta quarta-feira pelo plenário do Supremo.

Operação Medusa

Polícia Civil prende 15º suspeito da Operação Medusa

Deflagrada no último dia 15, a Operação Medusa visa combater ataques criminosos ocorridos em 2018 a mando de facção criminosa de renome nacional.


Saúde

Pacientes do Tocantins correm o risco de ficar sem diálise

Instituto de Doenças Renais não recebe repasses desde abril. 140 pacientes serão prejudicados pela ausência de recursos para oferecer o tratamento adequado


Fotografia

Dia da Fotografia com a TIM: dicas para tirar boas fotos e ofertas em smartphones

Quando o assunto é fotografia, o foco é o mais importante na hora de fazer os cliques. O elemento a ser destacado deve estar claro e bem posicionado.


Festival Gastronômico

Prefeitura lança programação artística do 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu


AL

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos


Agricultura

Seminário de Apicultura supera expectativa em números de participantes


Futebol

Capital empata com Palmas na abertura do Estadual de Futebol Sub19


Taquaruçu

Governo inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil


Sanidade Animal

Adapec reúne mais de 70 médicos veterinários autônomos para debater sanidade animal



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira