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Política
Tiago Dimas

05/12/2019

Projeto que beneficia micros e pequenas empresas é aprovado em comissão

Com emenda, parlamentar acrescentou fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no projeto; categoria estava sendo excluída dos benefícios

A Comissãode Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dosDeputados aprovou, nesta quarta-feira, 4 de dezembro, relatório do deputadofederal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) ao Projeto de Lei Complementar n° 558. Oprojeto altera uma série de regras nas leis das micro e pequenas empresas doBrasil, com o intuito de reduzir a tributação sobre elas e facilitar o acesso aregimes especiais, possibilitando a ampliação de atividades e a geração deempregos.

Entre outrosajustes, o projeto descaracteriza o Simples Nacional como renúncia fiscal, possibilitaempresas pequenas com sede no exterior fazer parte do Simples Nacional, atualizaos limites para enquadramento nesse regime e dá mais facilidade para a aberturade micros e pequenas empresas. Nos limites de enquadramento do Simples, porexemplo, o projeto prevê que o teto de faturamento anual de micros e pequenasempresas suba de R$ 360 mil para R$ 480 mil. Já o teto de faturamento das EPP (empresasde pequeno porte) ficará em R$ 5,4 milhões – atualmente é R$ 4,8 milhões.

“Foi umasatisfação relatar e estudar esse extenso projeto. São muitas iniciativasconjuntas para beneficiar aqueles que geram cerca de 99% dos empregos doBrasil. No nosso Tocantins, a situação não é diferente e essas empresas, quandoprojeto virar lei, vão ter totais condições de ampliarem suas atividades,criando mais vagas no mercado de trabalho e impulsionando a nossa economia”,ressaltou o deputado Tiago Dimas.

O projetoprevê, ainda, a emissão de Alvará de Funcionamento Provisório paramicroempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte queestejam instaladas sob a forma de coworking ou espaços compartilhados, defineos parâmetros legais para o coworking, define os parâmetros legais para espaçoscompartilhados, os escritórios compartilhados, escritórios virtuais,coworkings, business centers, centros médicos, e todos os outrosempreendimentos que estão legalmente autorizados a sediar múltiplas empresas emum mesmo espaço. “Essas alterações são importantíssimas para um tipo de negócioque só cresce no Brasil. Há pouco tempo, visitei uma empresa que trabalha comcoworking em Palmas e vi que o negócio tem tudo para ser um sucesso”, frisou oparlamentar.

O deputadodestacou também que o projeto prevê a isenção do imposto de renda sobre ganhosde capital para investidores-anjo e investidores em plataformas eletrônicas daBolsa de Valores, possibilita que micro e pequenas empresas possam ter sócio noexterior e serem incluídas no Simples Nacional, esclarece a inclusão do setorde transporte turístico de passageiros no Simples Nacional e a inexistência delimitação territorial e inclui os serviços de imunização e controle de pragasurbanas no Simples Nacional; dentre outros setores. “Além disso, há suspensãode tributação do Simples Nacional sem qualquer tipo de multa. Uma medida maisdo que salutar”, destacou o congressista, ao dar o exemplo de uma eventualpequena empresa da cidade de Brumadinho (MG) que foi totalmente prejudicada coma catástrofe ambiental em fevereiro teria condições de amenizar os prejuízos seo projeto já fosse lei.

 

Fisioterapeutas

Norelatório, Tiago Dimas acrescentou uma emenda, inserindo as atividades defisioterapia e de terapia ocupacional na relação de atividades beneficiadas coma tributação menor, tendo em vista a realidade destas profissões, cujofuncionamento depende, na maioria das vezes, da atuação exclusiva do própriodono da clínica e do amplo uso de equipamentos especializados.

A categoriareconheceu a emenda e destacou o trabalho do deputado Tiago Dimas. “Agradeço oapoio do deputado em prol dos fisioterapeutas. A nossa profissão certamenteagradece”, destacou o presidente do Crefito (Conselho Regional deFisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da região de São Paulo), José Renatode Oliveira Leite.

Já SandroAdrian, presidente do Sindicato Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais doTocantins, ressaltou que a entidade só tem a agradecer ao parlamentar. “Inserira nossa categoria no projeto que beneficia as micros e pequenas empresas é umgrande avanço para a nossa profissão. Quando o projeto virar lei, vamos poder trabalharcom um tributação muito menor e ter acesso às condições especiais”, afirmouSandro Adrian.

No Brasil, acategoria reúne cerca de 250 mil profissionais. Já no Tocantins, são 1.200fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que podem ser diretamentebeneficiados com a emenda de Tiago Dimas.

O ProjetoLei Complementar n° 558 é de autoria Jorginho Mello (PR-SC), Carlos Melles (DEM-MG),Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP), Helder Salomão (PT-ES), HugoMotta (PRB-PB) e Carmen Zanotto (PPS-SC).

A tramitaçãodo projeto pode ser consultada neste link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190009.

 

Já o parecerdo deputado Tiago Dimas pode se lida aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1836558&filename=Tramitacao-PLP+558/2018.
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