Friday, 26 de April de 2019

POLÍTICA


Mobilização

Sindicato dos Delegados apoia Associação de Procuradores e rejeita PEC que oferece livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado

10 Feb 2019    16:56
Sindicato dos Delegados apoia Associação de Procuradores e rejeita PEC que oferece livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado

Uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Deputado Ricardo Ayres (PSB), tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins e pretende mudar o destino das nomeações para o cargo de Procurador Geral do Estado. A PEC nº 01 de 06 de fevereiro de 2019, tem o objetivo de modificar parágrafos dos artigos 51 e 56 da Constituição Estadual (CE), tornando assim possível a livre nomeação de titulares sem necessidade de estarem inclusos na carreira para a ocupação do cargo.

Para o presidente do Sindicato de Delegados da Polícia Civil (Sindepol/TO), Mozart Felix, o cargo requer preparação e independência funcional do profissional e não deve servir para atender interesses particulares dos governantes, por isso a manifestação contrária  à PEC apresentada. “O cargo exige do profissional uma preparação técnica e independência, admitir que o órgão seja gerido por alguém não integrante da carreira representaria enorme retrocesso. Outra justificativa para reprovar essa iniciativa é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve ser um órgão do Estado do Tocantins, não pode servir aos anseios do governo, mas sim da sociedade tocantinense. Dito isso é importantíssimo que tenhamos um líder que seja membro da carreira ocupando o cargo de Procurador Geral do Estado, para que seja alguém comprometido com a instituição e não fique à mercê de interesses particulares de governantes”, afirma Mozart.

O presidente da Associação de Procuradores do Estado (APROETO), Rodrigo de Meneses, também se posicionou contrário à PEC e declara que a classe está unida contra a ação que tenta impedir a autonomia dos órgãos e prejudicar a sociedade como um todo. “A carreira está mobilizada para barrar a PEC! O estado do Tocantins tem a previsão na Constituição desde 2007, onde foi estabelecido que o Procurador Geral teria que ser um membro de carreira. A surpresa vinda por parte da Assembleia Legislativa é que querem retirar a obrigatoriedade do Procurador Geral ser membro de carreira, podendo assim ser nomeado pessoas que não compõem o quadro da PGE. Essa decisão traz um prejuízo enorme à toda a sociedade, pois quando é colocado alguém de fora da instituição, essa pessoa vai chegar totalmente perdida ou até mesmo descompromissada com o interesse público”, explica Rodrigo.

O que a PEC propõe e quais parágrafos querem mudar?
O § 1º. artigo 51 da Constituição Estadual é o primeiro que a PEC pretende mudar, na CE ele diz que: “A Procuradoria-Geral do Estado tem como chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação do Governador, dentre os cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

O segundo a passar por mudanças é o artigo 56 que diz: “O Procurador-Geral será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, dentre os procuradores de carreira.”

De acordo com os artigos, A PEC propõe que as escolhas dos titulares dos dois cargos feitas pelos chefes dos poderes Executivo e Legislativo sejam livres e de fora de carreira, bastando somente ter 35 anos, saber jurídico e reputação ilibada.

COMPARTILHE:


Confira também:


Polícia Civil

PC deflagra Operação "Barulho" no sul do Estado, prende criminosos e apreende armas, drogas e munições

Na operação foram apreendidas quatro armas de fogo, 32 munições de calibres variados, espoletas de ignição armamentista, porção de cocaína e crack

Economia

Governo sanciona lei que busca enquadramento fiscal e retomada de investimentos no Tocantins

Publicação da medida, que faz parte das ações anunciadas pelo Governo, em fevereiro deste ano, ocorre nesta quinta-feira, 25



Água Potável

A pedido da DPE-TO e MPE, Justiça determina fornecimento de água potável para comunidade de Dianópolis

Crise de abastecimento de água no município é recorrente desde o ano de 2017


Segurança nas Escolas

Segurança pública em escolas públicas da capital é discutida em sessão

O trágico caso ocorrido em 13 de março de 2019, na Escola Estadual Professor Raul Brasil cidade de Suzano – SP, foi lembrado pelos parlamentares como um grande exemplo de insegurança que resulta em mortes de crianças e adolescentes inocentes.


Serviço

Obras de melhorias da Energisa seguem em 32 municípios do Estado

Desligamentos são pontuais e não atingem a cidade toda


Tocantins

Pesca amadora e esportiva necessita licença no Tocantins


Naturatins visita aldeia Ktẽpo para diálogo sobre proteção ambiental com lideranças indígenas Xerente


Pesquisa

Lançada primeira Revista Científica do Ceulp/Ulbra


Saúde

Depressão, não deixe o tempo passar


Promoção

Carlesse promove policiais militares e bombeiros e afirma que as duas corporações são as melhores do país


Turismo

Potencial turístico das Serras Gerais é tema de evento em Palmas



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira