Wednesday, 28 de October de 2020

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Deputados reconhecem calamidade pública em mais oito municípios

26 May 2020
Clayton Cristus Deputados reconhecem calamidade pública em mais oito municípios

Reunidos nesta terça-feira, dia 26, os deputados reconheceram, por meio
de Decreto Legislativo, situação de calamidade decretada por mais 8
municípios em razão da pandemia da covid-19. Os projetos dizem respeito
aos municípios de Abreulândia, Cachoeirinha, Couto Magalhães, Guaraí,
Lagoa do Tocantins, Paraíso, Porto Nacional e Pugmil.

O reconhecimento permite que os prefeitos possam tomar medidas urgentes
com mais rapidez, sem o processo de licitação, como para a compra de
equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está dispensada a
prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal
de Contas do Estado (TCE-TO).

ICMS
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei do Governo do Estado
que reduz a base de cálculo nas operações internas com milho, aos
produtores rurais regularmente cadastrados, de forma que a carga
tributária resulte no percentual de 2% sobre as saídas.

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