Wednesday, 20 de November de 2019

SAÚDE


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Em Audiência Pública, Bonilha apresenta indicadores da Saúde referentes ao ano de 2014

19 May 2015

Primando pelo cumprimento da Lei Complementar Nº 141/2012, que aponta que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar relatório detalhado das ações e gastos com saúde ao final de cada quadrimestre, o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, acompanhado de equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), apresentou nesta segunda-feira, 18, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o relatório anual de gestão do exercício do ano 2014. A apresentação, que contém as ações da saúde referente ao ano anterior, devia ter sido feita pela gestão passada ao final de cada quadrimestre, o que não ocorreu em nenhum período de 2014.

Esclarecendo que a Sesau já está fechando o balanço das ações e gastos que se referem ao primeiro quadrimestre deste ano para apresentação, o secretário Samuel Bonilha destacou a importância dos dados serem colocados à disposição da sociedade. "As despesas de nossa gestão já estão sendo lançadas no Siafen (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) e na contabilidade para que os dados sejam fechados e já possamos fazer a prestação de contas do primeiro quadrimestre. Mas hoje fiz questão de estar aqui com a equipe porque esses dados já existiam e devem ser colocados para a sociedade", disse o secretário.

Na ocasião, a superintendente de Planejamento do SUS da Sesau, Luiza Regina Dias Noleto, traçou um panorama geral da Saúde no Tocantins e detalhou gastos, metas e as ações realizadas nas mais diversas áreas.  Dos 13 indicadores de objetivos que estão do Plano Estadual de Saúde (PES) e Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, oito foram alcançados entre 76% a 100%, um foi alcançado entre 51% a 75%, um foi alcançado entre 1% a 50% e três não foram alcançados. Já das 221 metas estabelecidas no PES e PPA, 113 foram atingidas entre 76% a 100%, 13 foram atingidas entre 51% a 75%, 29 foram atingidas entre 1% a 50%, 66 não foram realizadas/atingidas e três não foram mensuradas.

"Na área da Atenção Primária, por exemplo, no ano de 2014, no quesito de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família nós tínhamos a meta de 80,00 e atingimos 77,54, já no quesito de cobertura da população pelas equipes de Atenção Básica tínhamos a meta de 87,00 e chegamos a 87,40", detalhou a superintendente Luiza Regina.

Fazendo parte da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) parabenizou a equipe da Sesau e aproveitou a oportunidade para questionar sobre as obras do Banco de Tecidos Oculares. "Parabenizo a equipe que tem trabalhado com a intenção de melhorar. A nossa intenção, de situação ou oposição, o nosso sentido político, é ver a saúde melhorar e aproveito para questionar sobre essa obra", disse.

Sobre o questionamento da deputada, o secretário Samuel Bonilha esclareceu que a obra já foi finalizada e que estão sendo adquiridos equipamentos para a oferta do serviço.
 
O deputado Olyntho Neto (PSDB) destacou que "ter os números que foram apresentados é muito importante e confesso que fiquei surpreso ao saber que a maior parte do que é gasto com a Saúde vem do tesouro e não da União. Pensei que a união bancasse a maior parte", declarou.

Atenção Básica
Já o deputado Paulo Mourão (PT) destacou que a Atenção Básica tem que ser melhor trabalhada para que casos não cheguem a alta complexidade. "Há um acúmulo, talvez por falta de atendimento na saúde básica do Estado. Isso é como se fosse uma engrenagem, que tem que funcionar. Mas também é válido registrar que se hoje estamos aqui debatendo coisas do ano passado é porque o governo anterior não fez isso. Só tenho a parabenizar pela condução do trabalho na Sesau, que tem sido feita de forma transparente, com determinação e vontade de diálogo", disse.

Concordando com o deputado, o secretário Samuel Bonilha destacou a importância da sintonia que deve ocorrer na rede de Saúde. "Temos que pensar mesmo na Atenção Básica. Uma pessoa com diabetes, com pressão alta não pode chegar ao HGP. Quando essa engrenagem estiver funcionando direito não teremos corredores lotados. Sabemos que não é só um gestor que vai dar conta de resolver o problema da saúde, e é com críticas construtivas que vamos conseguir avançar", disse.

Presidindo a sessão, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) se disse satisfeita com a apresentação. "Foi esclarecedora, detalhada e agora vamos aguardar a apresentação das ações do primeiro quadrimestre de 2015", disse.

Entenda

A Lei Complementar Nº 141/2012 aponta que "o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior que deve conter, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e sua recomendações e determinações; a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação". 

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