Friday, 19 de July de 2019

SAÚDE


Embate

Estado assegura na justiça o reabastecimento de medicamentos oncológicos no Tocantins

30 Mar 2019    14:15    alterado em 30/03 às 14:15
Estado assegura na justiça o reabastecimento de medicamentos oncológicos no Tocantins

O Estado do Tocantins obteve na justiça sentença que obriga 16 laboratórios produtores de medicamentos contra o cancer à fornece-los à Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de licitação, para suprir as necessidades dos hospitais públicos estaduais.

A ação foi ajuizada no ano de 2017, após inúmeras tentativas de compra serem frustradas por recusa injustificada dos referidos laboratórios em fornecerem os medicamentos. Em sua petição inicial, a Procuradoria Geral do Estado sustentou que o comportamento da indústria farmacêutica poderia sugerir a ocorrência de crime contra a ordem econômica, principalmente no caso dos laboratórios produtores de drogas com patentes exclusivas e que, por isso, possuem a função social de vender a todos os indivíduos que deles necessitam.

Diante disso, no último dia 15, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva proferiu sentença condenando os laboratórios Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda, Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda, Roche Químicos e Farmacêuticos SA, Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, Zodiac-Produtos Farmacêuticos SA, Astrazeneca do Brasil Ltda, Bergamo Laboratório Químico Farmacêutico Ltda e Blau Farmacêutica S.A, obrigando os mesmos a participarem direta ou indiretamente das licitações para aquisição de medicamentos oncológicos realizadas pelo Estado do Tocantins.
"O que levou o Estado a ingressar com a ação foi o fato desses medicamentos, em sua maioria, serem patenteados. “Desses 16 itens, dez são de patentes exclusivas, ou seja, só aquele laboratório pode fornecer o medicamento. Não se pode admitir que laboratórios fabricantes exclusivos se recusem a fornecer e/ou proíbam seus distribuidores de fornecerem medicamentos oncológicos a quem necessita, nem muito menos que laboratórios concorrentes e fabricantes de medicamentos não exclusivos, também se organizem de forma a não atender a demanda da população”, esclarece Marcus Senna, superintendente de Assuntos Jurídicos da Pasta. "Com a sentença favorável, o Secretaria de Estado da Saúde e o Governo do Estado esperam que seja possível a participação destes fabricantes nas próximas licitações, garantindo o fornecimento dos medicamentos oncológicos, evitando assim a desassistência do usuário que necessita dos medicamentos fornecidos por estas empresas", finaliza.

O juiz determinou ainda que, em caso de licitação deserta, as empresas demandadas devem fornecer os medicamentos com o desconto de 18%, garantido pelo Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), previsto na Lei nº 10.742/06 que regulamenta o mercado de medicamentos, inclusive na fixação e ajuste de preços.

Por fim, o magistrado estabeleceu como garantia de efetividade no cumprimento das obrigações e a preservação do direito das partes, que o Estado do Tocantins efetue os pagamentos às empresas no prazo máximo de noventa dias.

Com a medida, a Secretaria da Saúde espera realizar o reabastecimento das unidades com os referidos medicamentos, evitando a desassistência dos que deles necessitem.

COMPARTILHE:


Confira também:


Internet

Por eventuais abusos, Procon notifica FaceApp, Apple e Google sobre aplicativo que envelhece usuários

O app, sucesso nas redes sociais, simula faces em idades avançadas

TRE-TO

Justiça eleitoral promove debate com indígenas e fomenta inclusão dos povos no processo político

O projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da Escola Judiciário Ministro Humberto Gomes de Barros.



TV

Gastronomia alemã é o próximo desafio do MasterChef

Nesta temporada, todos os desafios do MasterChef Brasil seguem valendo prêmios. Após a conquista do avental, os vencedores das provas individuais acumularão R$ 1 mil em compras no cartão Carrefour


Encceja

100% das unidades prisionais e socioeducativos realizarão o Encceja PPL 2019

As inscrições dos reeducandos e socioeducandos iniciaram dia 15 e finalizam dia 26. As provas acontecem dia 8 e 9 de outubro.


Turismo

Adetuc projeta aumento de turistas e movimentação de mais de R$ 118 milhões na Temporada de Praias 2019

O presidente da Adetuc destacou também o importante papel que órgãos do Governo têm tido para colaborar a realização da temporada de praias deste ano.


Investimento

Wanderlei Barbosa apresenta ações de turismo e cultura à artesãos de Taquaruçu


SSP

Com base em investigações da Polícia Civil Ministério Público denuncia servidora por peculato


Tocantins

Inscrições para o 1° Prêmio de Jornalismo da Adpeto continuam abertas


Campo

Comunidade rural se torna caso de sucesso por meio do Crédito Fundiário


Segurança

Duas crianças vítimas de acidente de trânsito no Sudeste do Tocantins são resgatadas pela aeronave da SSP


História de transformação

Dona Naninha e família são homenageadas em evento em Natividade (TO)



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira