Após o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinarnesta segunda-feira, 16, o adiamento, por 30 dias, de todos os eventosprogramados pelo Poder Executivo Estadual, o Governo comunica a suspensão dolançamento do programa Essa Terra é Nossa, que estava previsto para ocorrernesta terça-feira, 17, às 10 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia, emPalmas.

A decisão vem ao encontro de outras medidas que estão sendoexecutadas no Estado para evitar a proliferação do novo coronavírus entre apopulação. As ações estão sendo tomadas com base no Protocolo de Adesão aoComitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19, assinado no último dia 12 demarço, pelo Governo do Estado em parceria com órgãos governamentais, dospoderes Legislativo e Judiciário, forças de segurança estaduais e federais,Ministério Público, Defensoria Pública e entidades representativas de classes.

O programa Essa Terra é Nossa tem como objetivos oreconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveisrurais no Estado, cuja origem não seja em títulos de alienação ou concessão,expedidos pelo poder público, incluindo os seus desmembramentos. A ação deveabranger entre 65 mil e 80 mil títulos rurais (paroquiais) e passará a ser umapolítica de Governo para a regularização fundiária em todo o Estado.

Outras Medidas doGoverno

Além da suspensão dos eventos, o governador Mauro Carlessedecretou, nesta segunda-feira, 16, alteração na jornada de trabalho dosservidores públicos estaduais, a partir desta terça-feira, 17, para 6 horasdiárias (das 8 às 14 horas), e a suspensão de visitas turísticas ao PalácioAraguaia, por tempo indeterminado.

O Governador já havia decretado, na semana passada, asuspensão de todas as atividades educacionais nas unidades escolares da RedePública Estadual de Ensino e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins),durante esta semana [de 16 a 20 de março]; e das visitas nas unidadesprisionais do Tocantins, além das transferências estaduais e interestaduais depresos, salvo as previamente autorizadas.