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21/07/2020

Justiça determina testagem dos profissionais no Hospital Regional de Araguaína

Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins.

Após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilize testes da Covid-19 aos trabalhadores que atuam no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A decisão é do juiz Renato Vieira de Faria, da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína.

A decisão judicial requer a implantação de uma rotina semanal de testagem rápida sorológica (IGG/IGM) no próprio laboratório do hospital, associada ao teste molecular RT-PCR. A testagem é de extrema importância para o trabalho dos profissionais, a fim de resguardar o exercício da profissão e preservar a vida dos pacientes.

Além disso, a decisão visa garantir o imediato afastamento dos profissionais da saúde diagnosticados ou com a suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, ainda que assintomáticos, sem prejuízo da remuneração, até a realização do exame, seguindo os protocolos das autoridades sanitárias ou pelo período mínimo de 14 dias.

O Coren/TO realiza constantemente fiscalizações sobre o exercício da Enfermagem nas instituições de saúde do Tocantins. As denúncias de profissionais de enfermagem motivaram a ação de fiscalização no HRA, realizada em junho, onde foram constatadas algumas inadequações relacionadas ao exercício da profissão como, além da falta de testagem, a sobrecarga dos profissionais que estão atuando diretamente no atendimento ao paciente.

Deficit de pessoal

A equipe de profissionais da enfermagem no HRA, até o final do mês de março deste ano, contava com 926 profissionais, sendo 203 enfermeiros, 455 técnicos e 268 auxiliares disponíveis para assistência. Até o mês de junho, 132 profissionais já foram afastados por conta da Covid-19.

Com o afastamento de profissionais acometidos pela doença, o hospital, que é referência para os municípios da região norte do Tocantins e aos estados do Pará e Maranhão, está enfrentando um déficit de pessoal, o que afeta a qualidade da assistência.

Em razão disso, dentre as medidas publicadas na decisão judicial, está a apresentação do dimensionamento das escalas de trabalho em razão do número de pacientes e a lista de reserva dos profissionais aptos a substituir aqueles afastados por suspeita ou confirmação da Covid-19.

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