Tuesday, 20 de February de 2018

Tuesday, 20 de February de 2018

SAÚDE


Nome Social

Pactuação garante reconhecimento de nome social nos serviços de saúde

18 Oct 2016

Juliana Matos/Governo do Tocantins

 
O município de Palmas é o primeiro município no Tocantins a pactuar o reconhecimento do nome social dos pacientes Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) em todos os seus serviços de saúde. A assinatura da pactuação aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17, na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
 
A pactuação, segundo o representante da Saúde dentro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Alexandre Araripe, é uma medida que pode garantir a adesão da população transexual à rede municipal de saúde. "Essa é uma medida que pode incentivar essa população a buscar cuidados de saúde no serviço público e que qualifica a rede de saúde no atendimento à população LBGT", explicou.
 
Ainda em 2015, a Secretaria de Estado da Saúde expediu recomendações a todos os municípios do Tocantins para que garantam a impressão do cartão SUS com o nome social utilizado por travestis e transexuais. A adoção do nome social como parâmetro identificador do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) é adotada como medida de promoção à cidadania da população LGBT. "Já recebemos muitas reclamações de pacientes que apontavam a dificuldade de terem seus nomes sociais reconhecidos. Com a pactuação, o que se espera é essa orientação se torne um procedimento efetivo e que seja adotado por todos os municípios do Estado", complementou Araripe.
 
Nésio Fernandes, secretário municipal de Saúde de Palmas, ressaltou que o SUS é um espaço de acolhimento e cuidado, onde as pessoas devem ter seus direitos respeitados. "Não se pode tolerar que a população de travestis e transexuais, vítimas de todo tipo de constrangimento e preconceito na sociedade, sejam vítimas dos mesmos dentro dos serviços de saúde. É preciso garantir o pleno do pleno gozo dos direitos já previstos nas convenções internacionais e seus correspondentes legais e normativos no Brasil", pontuou.
 
A presidente da Atrato, Byanca Marchiori, avaliou a pactuação como "um ganho" que pode evitar constrangimentos e incentivar o acesso a serviços de saúde. "É um ganho plausível para nós, trans e travestis, por ter o reconhecimento dentro do município e evitar aqueles transtornos de quando o recepcionista recebe o documento de uma trans e não saber como lidar com a situação", completou.
 
Também assinaram a pactuação representantes da Associação de Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato), do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, do Projeto Redes Fiocruz e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CDEHH).
 
Cartão SUS

O Cartão Nacional de Saúde contém o número nacional de identificação que permite a vinculação de todas as informações relativas aos atendimentos e procedimentos oferecidos a um usuário em um cadastro nacional e prevê a identificação de nome social adotado por qualquer usuário do SUS.
 
Para orientar gestores municipais e operadores do sistema de cadastro nacional, uma nota técnica foi elaborada pelo Ministério da Saúde com orientações sobre como realizar a impressão do cartão omitindo da impressão o nome do registro civil e acrescentando o nome social definido pelo usuário. A nota técnica pode ser conferida no link http://bit.ly/1f4tjgg.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

0

PARABÉNS!
PARABÉNS!

0

BOM
BOM

0

AMEI!
AMEI!

1

KKKK
KKKK

0

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

1

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

1

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Resolve Palmas

Resolve Palmas inaugura a terceira unidade na Capital nesta terça-feira 20, no Shopping Capim Dourado

Mais uma unidade do Resolve Palmas será aberta na Capital nesta terça-feira, 20, às 14 horas, com sede no Capim Dourado, às 14 horas

Palmas Solar

Palmas Solar movimentou mais de R$ 2,5 milhões na Capital em dois anos

Esse valor se refere aos investimentos feitos por moradores e comerciantes de Palmas que aderiram ao programa de incentivo à geração de energia solar e que oferece incentivos fiscais aos interessados



Vicentinho

Deputado federal Vicentinho Junior esteve em Palmeirópolis e municípios do Sudeste

O deputado foi recebido com entusiasmo por populares e líderes políticos


Dimas

Ao lado de Vicentinho Alves, Dimas recebe respaldo total do prefeito de Wanderlândia

Encontro realizado na manhã do último sábado, 17, também contou com a presença de vereadores e lideranças políticas da região


Rio de Janeiro

Intervenção no Rio de Janeiro afeta reforma da Previdência

A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro afeta diretamente o andamento da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação estava prevista para a próxima semana


Amastha

Em vídeo, Amastha detalha descontos do IPTU, reforça diálogo e faz apelo a servidores


Ciência & Tecnologia

Aspectos centrais sobre TI na Gestão Institucional - Parte 7


Palmas

Amastha prestigia abertura de empreendimento que investiu meio milhão de reais em Palmas


Tocantins

Projetos sociais desenvolvidos nas unidades prisionais do Tocantins transformam vidas de detentos


Palmas

Prefeita em exercício entrega chave da cidade para presidente do Comadec


Ataídes

Em reunião com trabalhadores rurais, Ataídes concluiu programação no Bico do Papagaio, nessa quinta



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira