O Prefeito de Colinas (TO), Adriano Rabelo, neste sábado,16, editou o decreto Municipal nº 44/2020, adotando as medidas de restrição dodecreto nº 6.095/2020, do Governo do Estado, que oficializou lockdown(confinamento) em 33 cidades, entre elas Colinas, como forma de conter o avançoda pandemia.

Na data de ontem o Prefeito já havia editado um decretoprevendo restrições no município para a próxima semana, contudo em razão dodecreto expedido pelo governador do Estado, Mauro Carlesse foi necessário revogaro decreto Nº 43 de 2020.  

Conforme o decreto estadual, a ação inicial será a partirdas 18 horas deste sábado (16), até o dia 23 de maio. A fiscalização em locaispúblicos, em comércios e em todos os estabelecimentos, para que as novas regrassejam respeitadas, será realizada pelas polícias militares, civis, e corpo debombeiros, com apoio das equipes da Vigilância Sanitária e Posturas, numa açãoconjunta.

“A circulação de pessoas deve ocorrer apenas em caso deextrema necessidade e todos devem utilizar máscaras. As medidas de segurançaforam adotadas para que possamos conter o vírus, que já circula no Tocantins eno município, numa situação de transmissão comunitária. A decisão do governadorfoi feita para evitar a sobrecarga do sistema hospitalar. Não tem sido fáciltomar essas decisões, mas como recomendação do Ministério da Saúde, DefensoriaPública, Governo do Estado e outros órgãos essas decisões precisam ser tomadas,para o achatamento da curva (conforme estudo de especialistas da saúde)”,explica o prefeito.

Novas regras decreto municipal

Além dos serviços não essenciais suspensos pelo decretoestadual, o serviço de transporte de passageiros por mototaxistas, e a venda debebidas alcoólicas foram suspensos pelo decreto municipal. Como alternativafica permitido que os mototaxistas prestem serviços de transporte de mercadorias e delivery. Além disso,dentro das possibilidades foi autorizado que a Assistência Social presteassistência à categoria, com a distribuição de cestas básicas. 

Realização de eventos públicos e atividades que envolvamaglomeração de pessoas, aulas da Rede Municipal de Ensino, e ensinos públicos eprivados seguem suspensos por tempo indeterminado. 

Regras Decreto Estadual 

Conforme decreto do Governo do Estado, fica proibidovisitas e reuniões de pessoas mesmo que da mesma família que não moram na mesmaresidência.

 O deslocamento ésomente para locais considerados essenciais e com apresentação de documentos:Hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos de atividadesessenciais.

Quem também precisar ir trabalhar terá que apresentardocumentos comprovando o vínculo empregatício. A entrada e saída de veículos dacidade  também ficam restritas, exceto emcasos essenciais.

Todos os órgãos públicos estaduais suspenderam oexpediente, e na  prefeitura  foram mantidos o expediente das secretarias cujos os serviços são estritamenteessenciais.