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FUNCIONALISMO

Com o decreto assinado nesta segunda-feira, 27, o Estado garante, pela primeira vez em 12 anos, a regularização dos direitos dos servidores aptos de todos os quadros

Divulgação/Secom.

Governador Wanderlei Barbosa reforçou que a medida impacta diretamente as famílias, traz mais segurança e valoriza quem está todos os dias trabalhando pelo Tocantins.

O governador Wanderlei Barbosa assinou, nesta segunda-feira, 27, decreto que autoriza o pagamento das progressões aos servidores efetivos do Tocantins, garantindo o atendimento de todos os que possuem direito até 2026. A iniciativa cumpre o compromisso da gestão de regularizar as progressões de todos os quadros do Estado até o fim do governo. A medida alcança, até o momento, 9.598 servidores aptos e representa um avanço na política de valorização do funcionalismo público.

“Estamos garantindo a evolução na carreira de cerca de 10 mil servidores que têm esse direito, o que também representa aumento de salário e mais dignidade para essas pessoas. Isso impacta diretamente suas famílias, traz mais segurança e valoriza quem está todos os dias trabalhando pelo Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, enfatizou que a ação consolida um esforço contínuo para garantir segurança jurídica e reconhecimento aos servidores. “Essa medida traz segurança e reconhecimento ao servidor público, ao garantir que todos que têm direito às progressões sejam contemplados dentro de um planejamento responsável. Estamos avançando para que todas as progressões estejam regularizadas em todos os quadros do Governo do Estado até o final da gestão, algo que não acontecia há muitos anos”, afirmou.

A medida contempla servidores aptos às progressões de 2025 e 2026, sendo 5.037 referentes a 2025 e 4.561 a 2026. As concessões dos servidores com direito em 2025 serão implementadas na folha de julho de 2026. Já as progressões de 2026 terão a inclusão na folha de novembro do mesmo ano. No caso da rede estadual de ensino, cerca de 2.300 professores terão a concessão das progressões e o pagamento do retroativo incluídos na folha de julho de 2026.

A iniciativa atende a todos os quadros do Poder Executivo e estabelece um cronograma que permite colocar em dia, até novembro de 2026, um direito que há mais de uma década não era regularizado de forma integral.

Desde 2014, nenhuma gestão havia conseguido avançar simultaneamente na regularização das progressões e da data-base. Apenas em 2025, mais de 7,7 mil progressões funcionais foram publicadas, somando mais de 139 mil desde 2021 até o presente momento.

Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, afirmou que a ação consolida um esforço contínuo para garantir segurança jurídica e reconhecimento aos servidores – Loise Maria/Secom. 

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