Em outubro, brasileiros vão eleger representantes no Congresso
Em outubro deste ano acontecem as eleições, além de escolherem os chefes do Poder Executivo (presidente da República e governadores), os brasileiros vão eleger também os representantes para integrar o Legislativo, tanto na esfera federal quanto estadual.
Senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm como principal função elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos.
Além da elaboração e aprovação de leis, o Legislativo possui outras prerrogativas. Para governar, o chefe do Executivo depende de uma boa relação com o parlamento.
Quando falamos da Presidência essa boa relação é com o Congresso Nacional, onde os deputados federais e senadores cumprem seus mandatos. Já os governadores, a relação é com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam os deputados estaduais e distritais (DF).
Senadores
Os senadores exercem três funções principais: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal. Os senadores também acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos públicos.
Cada unidade federativa possui três representantes no Senado. Diferentemente dos deputados, que têm mandato de quatro anos, os senadores têm mandatos de oito anos. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado, os dois mais votados serão eleitos em cada estado e no DF.
Deputado federal
São os deputados federais que representam a população dos estados e do DF. A principal função de um deputado federal é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. É atribuído a eles fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União. Podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Deputado estadual
Os deputados estaduais atuam nas assembleias legislativas locais. São eleitos para um mandato de quatro anos. Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, eles também participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.
Entre suas atribuições está a participação em comissões temáticas ligadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputado distrital
No Distrito Federal, a organização administrativa é diferente, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como o DF não possui câmara municipal, os deputados distritais possuem atribuições semelhantes às dos vereadores.
Basicamente, eles atuam na elaboração, discussão e votação de leis distritais, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Devem também fiscalizar o Poder Executivo local, apreciar veto do governador e aprovar decretos legislativos e resoluções, além de participar da definição do orçamento do DF.
