Os contribuintes estaduais terão nova forma de receber informações sobre

impostos a pagar: por meio de comunicação eletrônica, a ser implantada

pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O novo modelo foi instituído por

meio da Medida Provisória nº 15/23 do Executivo, aprovada em sessões

extraordinárias na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na tarde

desta quarta-feira, 4.

Além de agilizar o processo de tramitação das comunicações entre a Sefaz

e o contribuinte, a nova modalidade deve gerar mais economia aos

procedimentos envolvendo o processo tributário, compreendendo desde

entrega de notificações a consultas a serem feitas pelos interessados.

“É uma forma de materializar a transmissão eletrônica de informações na

era digital”, justifica o governador Vanderlei Barbosa (Republicanos),

em mensagem enviada ao presidente da Aleto, Amélio Cayres

(Republicanos).

DEC

A comunicação será implantada por meio do Domicílio Eletrônico do

Contribuinte (DEC), canal a ser criado entre a Secretaria da Fazendo e

os contribuintes de tributos estaduais. Isso possibilitará melhorias no

trâmite e na resolução de procedimentos administrativos tributários, a

exemplo de notificações, intimações e expedição de avisos em geral.

Benefícios

A nova forma de comunicação elimina papel e agiliza o acesso às

informações pelo contribuinte, diminuindo a burocracia. Também diminuirá

custos e proporcionará maior facilidade no ato de pagamento dos

tributos.

Suzana Barros

Foto: Koró Rocha