Em continuidade às ações que levam inclusão e exercício dos direitos civis e democráticos, os povos originários da etnia Krahô, nos municípios de Itacajá e Goiatins, recebem o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e instituições parceiras com o programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas.
As atividades acontecem na próxima terça-feira, 21, na Aldeia Mangabeira; e na quinta, 23, na Aldeia Pedra Branca. Com o objetivo de conquistar a participação da comunidade indígena no meio político e alcançar novos eleitores, o programa tem o principal propósito de construir instrumentos de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos originários.
O ouvidor regional eleitoral e ouvidor da mulher, juiz José Maria Lima, é o coordenador-geral dos programas permanentes do TRE-TO e conta com o apoio do coordenador do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz eleitoral Eustáquio de Melo, na liderança da ação.
Serviços e parceiros
A Justiça Eleitoral estará oferecendo serviços como o alistamento (1º título), atualização de cadastro e transferência de local de votação. Demais instituições parceiras do programa também trarão atendimento à comunidade, confira na tabela a seguir:
Instituição
Serviços oferecidos
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)
- Alistamento, revisão, transferência e outros serviços eleitorais
- Registro de autodeclaração indígena
- Treinamento da votação na urna eletrônica
Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO)
- Emissão e/ou retificação do documento de identidade
Receita Federal
- Emissão de CPF
Exército Brasileiro
- Alistamento Militar
Defensoria Pública (Nucora)
- Orientação jurídica em casos diversos
Secretaria Estadual da Cultura (Secult)
- Emissão da Carteira de Artesão
Ministério do Trabalho e Emprego
- Carteira de Trabalho Digital
Cartório de Registro Civil
- Emissão e revisão de certidões de nascimento
Prefeitura Municipal
- Cadastramento do Programa Bolsa Família
INSS
- Benefícios do INSS
Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)
- Atendimento médico
Documentos necessários
Para receber atendimento, é importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
Roda de conversa
Além dos serviços, o programa também realizará bate-papos com as comunidades. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas falará sobre as “Políticas Públicas voltadas para o bem viver das comunidades indígenas”; já a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) trará o tema “Protagonismo e os desafios para o Jovem Indígena do Ensino Médio à Universidade”; e falando sobre empreendedorismo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) fechará a roda de conversa. Também participa do bate-papo, a Secretaria Estadual dos Povos Originários do Tocantins (SEPOT).
O programa em 2023
Esta edição do Programa de Inclusão dos Povos Indígenas com a etnia Krahô é a última do circuito de 2023. No decorrer do ano, as ações aconteceram nas etnias Xerente, Karajá, Javaé e Apinajé.
