Cynthia Miranda e Phillipe Farias*
Neste momento em que o país arde em chamas e que as queimadas tornam o ar difícil de respirar, discutir propostas para adaptação à mudança do clima no âmbito das eleições municipais é pensar em um futuro sustentável. Mas o que se observa, de modo geral, é a ausência de um debate qualificado sobre as questões ambientais, a começar pelos próprios planos de governo, item de registro obrigatório por lei para disputar as eleições majoritárias nos mais de 5.000 municípios brasileiros. As cidades são parte essencial do tecido social e desempenham um papel crucial na implementação de ações que contribuam para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Em Palmas, uma das nove capitais que fazem parte da Amazônia Legal, não é diferente. Na corrida eleitoral em que quatro candidaturas se lançam na disputa para a prefeitura – Júnior Geo (PSDB), Janad Valcari (PL), Eduardo Siqueira (Podemos) e Lúcia Viana (PSOL) –, os planos de governo são genéricos quando o assunto é adaptação climática.
Secas severas, grandes inundações, fortes tempestades, entre outras tantas mudanças, tendem a se intensificar com o aquecimento global provocado pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa. Estudos realizados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indicam que, na última década, diferentes regiões do Brasil têm experimentado extremos climáticos mais intensos e frequentes.
O clima mudou, mas a agenda política permanece a mesma. Enquanto o governo federal busca construir um Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que guiará a política brasileira até 2035, em Palmas, uma das capitais mais quentes do país, o tema está ausente do debate eleitoral.
É preciso pontuar que a presença das propostas direcionadas à adaptação às mudanças climáticas são importantes porque sinalizam o compromisso dos candidatos com o tema e também podem servir de instrumento para cobrança social em torno de sua execução no período pós-eleitoral, depois que a nova gestão tomar posse. Além disso, as propostas para adaptação climática podem auxiliar a gestão municipal a mitigar os riscos relacionados a eventos climáticos extremos, adotar um planejamento sustentável dos recursos naturais, melhorar a saúde pública, incidir na economia local, integrar políticas e, ao mesmo tempo, atender aos compromissos internacionais impostos pelo Acordo de Paris.
Um levantamento realizado pela Agência Pública em 2023 aponta que 17 das 27 capitais brasileiras, incluindo o Distrito Federal, não possuem planos municipais de mudanças climáticas. As cidades que ainda não implementaram essas estratégias são: Aracaju, Porto Alegre, Florianópolis, Vitória, Campo Grande, Goiânia, Cuiabá, Palmas, Porto Velho, Macapá, Boa Vista, Manaus, Belém, Maceió, São Luís, Teresina e Natal. Essa ausência de planejamento levanta preocupações sobre a capacidade dessas capitais de enfrentar os desafios impostos pela crise climática.
O Relatório Síntese: Mudança do Clima 2023 (https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/publicacoes/relatorios-do-ipcc/arquivos/pdf/copy_of_IPCC_Longer_Report_2023_Portugues.pdf), do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), revela que elas estão causando impactos negativos na saúde e no bem-estar da população urbana. Além disso, essas alterações climáticas afetam a infraestrutura das cidades, os serviços de abastecimento de água e saneamento, e os sistemas de energia, resultando em perdas econômicas e interrupções nos serviços. Ter um plano em si não garante que os efeitos das mudanças climáticas serão enfrentados com sucesso, é fundamental que as propostas sejam colocadas em prática.
Em um cenário em que várias capitais brasileiras carecem de planos de mudanças climáticas e outras possuem estratégias que ainda não foram implementadas, o país se mostra despreparado para lidar com os efeitos da crise climática. Essa realidade destaca a urgência de ações efetivas e comprometidas para garantir a resiliência das cidades frente aos desafios ambientais que já se fazem sentir.
Em Palmas, as propostas voltadas para adaptação climática, de modo geral, não ocupam espaço significativo em nenhum dos quatro programas de governo. No Plano de Eduardo Siqueira (Podemos), o termo “mudança climática” aparece uma única vez, vinculada à proposta que prevê a incorporação de medidas de gestão de riscos para enfrentar desafios, como inundações, desastres naturais e mudanças climáticas, e criar estratégias para aumentar a resiliência das áreas urbanas. A palavra mudança climática também aparece uma única vez no plano de Janad Valcari (PL) em proposta que tem como objetivo implantar o plano de ação para adaptação e mitigação às mudanças climáticas. A proposta, embora trate explicitamente de plano de ação para o município, é genérica e não permite compreender como o plano será executado, ou seja, não tem aprofundamento.
Já o plano de Júnior Geo (PSDB), embora faça referência direta ao clima quatro vezes, o faz de forma geral, sem estruturar uma proposta de criação de plano municipal de adaptação à mudança climática. As propostas destacam a criação de um plano de arborização para melhorar o microclima da cidade com a adaptação climática, o fomento ao Programa Muda Clima e a implantação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres para prever e responder a eventos climáticos adversos. O plano, contudo, não explica o que é o Programa Muda Clima e nem detalha como ele será desenvolvido.
No plano de governo da candidata Lucia Viana (PSOL), o termo “mudança climática” aparece uma vez na introdução do documento sem destacar uma proposta sobre o assunto, e o termo “justiça climática” também é enfatizada duas vezes. A questão das queimadas que afetam a qualidade do ar, tanto na área urbana quanto na zona rural, é destacada na proposta que busca a criação de um sistema de educação e fiscalização acompanhado de campanhas de educação ambiental para combater as queimadas e desmatamento irregulares no entorno de Palmas, e, dessa forma, -aumentar o sequestro do CO2. Outra proposta a ser destacada visa a amenização climática a partir do programa de arborização de canteiros centrais e periféricos, calçadas e ciclovias de Palmas.
A ausência de proposta voltada ao plano municipal de adaptação às mudanças climáticas nos programas de governo é preocupante. Somente com ações concretas e planejadas Palmas poderá enfrentar os desafios climáticos de maneira eficaz, garantindo a qualidade de vida de seus habitantes e a sustentabilidade da cidade para as próximas gerações.
O descompasso entre a emergência climática e as propostas apresentadas evidencia uma lacuna significativa na agenda política municipal em um momento em que a campanha eleitoral poderia tratar da construção da resiliência climática na cidade e, ao mesmo tempo, sensibilizar a sociedade sobre a importância de ações contra as mudanças climáticas.
*Cynthia Miranda é doutora em Ciências Sociais e pesquisadora do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia no Tocantins (Legal). Phillipe Farias é doutorando em Ciências do Ambiente na Universidade Federal do Tocantins e pesquisador do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia no Tocantins (Legal).
