O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (MDB), reuniu representantes dos Poderes e de instituições estaduais para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que está em tramitação no Legislativo. O encontro teve como objetivo ouvir as demandas de cada instituição, avaliar as necessidades financeiras e buscar entendimento sobre os parâmetros que orientarão a elaboração do orçamento estadual para o próximo exercício.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), conselheiro Alberto Sevilha; a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini; o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre; e o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade, acompanhados de suas equipes técnicas das áreas jurídica e financeira.

A iniciativa integra a atuação institucional da Presidência da Assembleia na articulação entre os Poderes, especialmente durante a análise das diretrizes que irão orientar a distribuição e a aplicação dos recursos públicos em 2027.

Amélio defende diálogo, responsabilidade e transparência

Durante o encontro, Amélio Cayres destacou a importância de ouvir os dirigentes das instituições antes da definição dos parâmetros orçamentários.

Segundo o presidente da Assembleia, o diálogo é fundamental para conciliar as demandas dos órgãos estaduais com a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas.

“Precisamos ouvir os chefes de todos os Poderes e alinhar suas necessidades em relação ao orçamento de 2027, que envolve todos os órgãos aqui presentes. Queremos construir esse entendimento com diálogo, responsabilidade e transparência, buscando sempre o equilíbrio das contas públicas e, principalmente, o que é melhor para o Tocantins e para a nossa população”, afirmou Amélio.

A reunião também permitiu que os representantes das instituições apresentassem suas necessidades e discutissem previsões de receitas e despesas para o próximo exercício financeiro.

Judiciário e Ministério Público destacam parceria institucional

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini, agradeceu a Amélio Cayres pela abertura do espaço de diálogo entre as instituições.

A magistrada também destacou a parceria construída durante os quatro anos em que o parlamentar esteve à frente da Assembleia Legislativa e ressaltou a importância de manter a cooperação institucional para o fortalecimento do Estado.

O procurador-geral de Justiça, Abel Andrade, também reconheceu a receptividade da Presidência da Aleto e a parceria mantida entre as instituições.

Segundo ele, a atuação conjunta e o diálogo entre os Poderes são importantes para a construção de políticas públicas e para o atendimento das demandas da população tocantinense.

LDO de 2027 prevê Receita Corrente Líquida de R$ 16,81 bilhões

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 já está em tramitação na Assembleia Legislativa e estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para o próximo exercício.

A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento das finanças públicas. O texto estabelece as metas e prioridades da administração estadual, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a previsão de receitas e a autorização das despesas do governo.

A estimativa de Receita Corrente Líquida serve como referência para a aplicação de limites e parâmetros fiscais previstos na legislação.

O debate sobre a proposta envolve as necessidades de funcionamento das instituições e a compatibilização das despesas previstas com a capacidade financeira do Estado.

Deputados têm até terça-feira para apresentar emendas

O prazo para apresentação de emendas parlamentares à proposta da LDO termina nesta terça-feira, 10 de novembro.

Após essa etapa, o relator da matéria na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle terá até 15 dias úteis para apresentar o relatório final.

O texto será discutido e votado na comissão antes de seguir para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.

A análise da LDO representa uma etapa importante do planejamento financeiro estadual, uma vez que suas diretrizes orientarão a elaboração do orçamento a ser executado em 2027.

Discussão ocorre durante transição de governo

A tramitação da proposta orçamentária acontece em meio à preparação para a mudança de governo no Tocantins.

Amélio Cayres, atual presidente da Assembleia, foi eleito vice-governador na chapa encabeçada por Vicentinho Júnior (PSDB), que assumirá o Executivo estadual em 2027.

Nesse contexto, as diretrizes orçamentárias discutidas pelo Legislativo terão reflexos sobre o planejamento financeiro da próxima administração e sobre o funcionamento das demais instituições estaduais.