A Lei n.º 14.626, de 19 de julho de 2023, estabelece a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário.
No Tocantins, o Poder Judiciário (PJTO) atua para garantir os direitos fundamentais dos povos originários, promovendo justiça, cidadania e facilitando o acesso deles (as) aos direitos essenciais
Os cartórios eleitorais do Tocantins irão atender com horário estendido, das 8h às 18h, nos dias úteis, e nos dias 1º, 4 e 5 de maio, em regime de plantão.
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) alerta a população que criminosos estão usando o nome do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para aplicar o chamado ‘Golpe do falso precatório
Com a ampliação de 455,39 m², o Fórum de Pedro Afonso passa a ter uma área total edificada de 1.930,47 m². O prédio passou por reforma de toda parte estrutural da rede elétrica e hidráulica, pintura interna e externa
