Projeto de Lei 3872/23, que propõe a isenção da incidência das bandeiras tarifárias sobre os consumidores de energia elétrica dos estados da região Norte do Brasil, traz uma série de benefícios significativos para a vida do cidadão.
O compromisso, firmado por João Helder Vilela do PT, Antônio Bandeira do Pv e Roberta Tum do PcdoB, delineia as estratégias políticas que guiarão os debates e ações dos partidos
A mudança na legislação assegura que ninguém seja privado do acesso a cargos públicos e ao ensino superior em instituições públicas estaduais devido à religião.
Todas as matérias legislativas foram aprovadas pelos parlamentares em sessões no Plenário e seguiram para envio de expediente junto aos órgãos competentes.
