Programa Nota Palmense Premiada tem último sorteio do ano no próximo sábado, 16

Serviço

Programa Nota Palmense Premiada tem último sorteio do ano no próximo sábado, 16

Na prática, basta acessar o site e fazer a inscrição, informando os dados pessoais.

junho 16, 2024
7:37 pm

O Programa Nota Palmense Premiada, criado para incentivar a exigência da Nota Fiscal de Serviços (NFSe) e promover a cidadania, concederá em sorteio no próximo sábado, 16, o prêmio de R$ 10 mil para um sortudo, e outros 30 poderão ser contemplados com o valor de R$ 500. Os cupons para este sorteio devem ter sido convertidos até o último dia 30 de novembro. Para quem não cumpriu esse prazo, a chance pode vir no sorteio de janeiro, quando os cupons ainda podem ser convertidos. O contribuinte pode acessar o sitehttps://notapremiada.palmas.to.gov.bre fazer a conversão até 31 de dezembro.

Na prática, basta acessar o site e fazer a inscrição, informando os dados pessoais. De forma automática, todas as notas fiscais emitidas no CPF do cidadão aparecerão e o sistema contabilizará os créditos gerados. No site, no campo ‘O Meu Painel’ basta escolher ‘solicitar desconto no IPTU’ e os imóveis vinculados ao CPF do cidadão na Capital serão listados. É possível pedir o desconto em até mais de um imóvel. Mas, o imóvel não pode ter débitos abertos para garantir o benefício.

Nota Palmense Premiada

O programa Nota Palmense Premiada gera créditos a cada nota fiscal emitida em Palmas referente a serviços contratados, com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Sendo 20% sobre o tributo recolhido que pode ser revertido para desconto no IPTU e aquisição de cupons para participar dos sorteios mensais, com premiação de R$ 25 mil, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado e R$ 500, para os sorteados do 2º ao 31º lugares.

Sem atrasos

O contribuinte que fechar o ano em dia com a Prefeitura de Palmas, sem débito em atraso, garante um desconto de 10% no IPTU no ano seguinte a título de adimplência. O cidadão pode verificar a situação com a Gestão Municipal e tendo algum débito em atraso, pode aproveitar o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) que está em aberto e com atendimento on-line. Juntando os dois benefícios, o cidadão poderá ter 20% de desconto no IPTU em 2024.

O programa Nota Palmense Premiada é regido pelas leis e decretos listados abaixo:

Decreto nº 2.079 de 16/07/2021