A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na
terça-feira, 4, o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração da Educação Básica do Tocantins (PCCR). “Esta
Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há
mais de 10 anos não fizeram e de retribuir aos professores um pouco da
dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”, afirmou o
presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos).
O texto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, substitui o
texto anterior, de 30 de abril de 2014, e atualiza o quadro de
vencimentos de diversas carreiras da educação pública estadual.
Para efeito de comparação, na tabela corrigida com a data-base deste
ano, um professor da educação básica (nível I) tem salários iniciais e
finais de R$ 6.130,70 e R$ 8.740,81, respectivamente. Na tabela do novo
PCCR, a remuneração inicial é a mesma, mas a final vai para R$
13.807,51, o que representa um aumento de quase 58%. No nível IV da
mesma carreira, os vencimentos aumentaram de R$ 7.766,57 para R$
7.939,43 (inicial) e de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13 (final), o que
representa uma variação positiva de 2 a 61%.
Além dos professores da educação básica, os quadros de referência das
diversas carreiras de professor normalista, do magistério e assistente
técnico-administrativo em educação também tiveram aumento em percentuais
semelhantes.
Alterações
O novo PCCR foi aprovado com alterações propostas pelos deputados Marcus
Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), que ampliam alguns direitos
dos professores que não estavam previstos no texto original, apresentado
pelo Governo do Estado em 15 de outubro deste ano.
Entre as modificações, consta a garantia do direito à progressão
funcional – mediante avaliação periódica de desempenho – de todos os
professores da rede pública estadual, mesmo aqueles que estejam
exercendo funções administrativas ou de gestão nas unidades escolares,
em órgãos públicos ou em entidades conveniadas. O efeito dessa medida
valerá, inclusive, para a evolução funcional de servidores cedidos em
período anterior à vigência do novo PCCR.
Também foi incluído no PCCR o direito a uma licença remunerada para
qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado no Brasil
ou no exterior, sem prejuízo na contagem do tempo e no processo de
avaliação para a progressão funcional.
Votação
Durante a votação no plenário, o deputado Marcus Marcelo, que relatou o
texto na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação,
relembrou diversas etapas para a construção do novo PCCR da Educação.
“Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço,
foram dezenas e dezenas de reuniões”, pontuou.
O parlamentar também se comprometeu a defender algumas pautas não
contempladas no PPCR da Educação, como a inclusão no texto das
categorias formadas pelos coordenadores e orientadores pedagógicos, além
da equiparação salarial dos professores normalistas com os professores
da educação básica.
O mesmo sentimento foi compartilhado pelo deputado Professor Júnior Geo.
“Fico feliz pelo fato de [o PCCR] finalmente estar sendo apreciado aqui
nesta Casa de Leis. Conseguimos promover algumas emendas para que
pudéssemos avançar, mas ainda ficamos com algumas pendências”, disse,
indicando uma articulação assumida pelo presidente da Casa, Amélio
Cayres, junto a interlocutores do Governo, para atendimento das
reinvindicações da categoria.
