Reportagem Especial: Suzana Barros

Divino Cláudio dos Santos, 54, é de Chapada da Natividade, município localizado a cerca de 200 quilômetros de Palmas (TO). Ele trabalha transportando pessoas para fazer consultas na capital e se considera um fiscal da estrada que percorre diariamente. “Quando aparecem buracos, corro na Câmara da Chapada e falo pros meus vereadores. Logo eles falam com os deputados pra arrumar. ‘Mininu’, a gente paga imposto é pra isso!”, relata sorrindo.

A atitude de Divino reflete o resultado da conscientização acerca de um dos assuntos indispensáveis para manter cidadãos participativos e atuantes: a educação fiscal. Então, que tal aprender um pouco sobre isso?

“O entendimento sobre educação fiscal provoca um despertar de consciência, desencadeando atitudes como a do senhor Divino Cláudio. Assimilar o assunto é indispensável para o real exercício da cidadania, pois o conhecimento gera condições para a existência de uma relação harmoniosa entre governos e sociedade”, comenta a economista, Fabiane Mascarenhas.

Uma das responsáveis pela propagação da temática no Brasil, Maria Aparecida Lacerda Meloni, Papá, e 1ª vice-presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), destaca que a instituição defende a divulgação intensa de uma trilogia que determina os pontos chave da educação fiscal.

Consciência social

“A primeira delas diz respeito à consciência social dos tributos, sob a perspectiva do cidadão contribuinte, devido à necessidade de provir os recursos, que movimentarão a vida em sociedade”, prenuncia Papá.

Para explicar esse ponto, Fabiane Mascarenhas relata: “os tributos são a fonte de receita dos governos federal, estadual e municipal. É por meio da arrecadação deles que esses governos conseguem realizar as políticas públicas de saúde, segurança, educação, habitação, infraestrutura, etc. Assim, quando os cidadãos pagam seus tributos, eles estão financiando diretamente essas políticas públicas”.

A economista ressalta, neste ponto, algo de grande relevância, ao dizer que “é importante perceber que esse conhecimento é o que vai despertar no cidadão o interesse, a responsabilidade, a ação de fiscalizar, de cobrar melhores serviços, como fez Divino, lá da Chapada da Natividade”.

Segundo eixo: responsabilidade com o gasto público

O segundo eixo da trilogia, na opinião de Aparecida, está relacionado à responsabilidade dos governos em aplicar corretamente os recursos públicos. “Seria a responsabilidade do gestor, de investir corretamente, de acompanhar e garantir a transparência diante desse ato”, exemplifica.

Nessa etapa, Mascarenhas recomenda mais uma forma de atuação social. Para isso, ela sugere o acompanhamento por meio do portais de transparência dos governos; denunciando irregularidades ao Ministério Público ou Tribunais de Contas e definindo aprovação de projetos por meio dos conselhos estaduais e municipais.

“Na saúde pública, se os tributos forem bem aplicados, os hospitais públicos terão mais médicos, equipamentos e medicamentos. A falta de fiscalização pode permitir desvios, corrupção e má gestão, resultando em filas e atendimentos precários”, complementa Fabiane.

No que diz respeito à infraestrutura, Mascarenhas aponta para o fato de que os tributos pagos devem ser revertidos em ruas asfaltadas, iluminação pública, saneamento e transporte. A sociedade pode exigir que obras não sejam superfaturadas e que não fiquem inacabadas.

Terceiro eixo: qualidade e retorno dos gastos

A terceira parte da trilogia refere-se à qualidade do gasto e seu retorno para a sociedade. “O cidadão precisa questionar, por exemplo, se os serviços prestados pelo governo são de qualidade, se está havendo desperdício, no uso do dinheiro público”, alerta a vice-presidente da Febrafite.

Segundo a economista Fabiane, a participação da sociedade nesta etapa pode ser feita por meio de observações in loco.  “Cabe ao cidadão fazer o controle social como, por exemplo, ir até a escola dos filhos para verificar a qualidade da merenda ou a situação da estrutura física, atentar para a qualidade do asfalto colocado na sua rua”, sugere.

Para finalizar, Mascarenhas destaca que, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já prevê a transparência na gestão pública, é a educação fiscal o instrumento que capacita o cidadão – a partir do cumprimento dos seus deveres -, a exigir seus direitos: fiscalizando, cobrando transparência e boa aplicabilidade dos recursos públicos. “Isso, sim, é o que move cidadãos a tomar atitudes como a de Divino dos Santos”, pontua.