Reportagem Especial: Suzana Barros

Publicado na revista de Administração Pública, pelo site Scielo, o artigo “Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária”, respaldado em pesquisa realizada por três universidades, em 2006, trouxe uma constatação intrigante: a de que o brasileiro pouco entendia sobre educação fiscal.

Mesmo sem dados oficiais, que diagnostiquem o cenário atual sobre o assunto, especialistas e instituições acreditam que já estamos vivenciando um novo cenário: com novas e boas perspectivas. Apesar disso, consideram que muito ainda tem que ser estudado, trabalhado e difundido.

A avaliação desse novo panorama decorre de uma batalha, que vem sendo travada por milhares de profissionais e organizações públicas e privadas brasileiras, que acreditam e investem na educação fiscal como um instrumento indispensável para um país mais justo e consciente.

A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) é uma delas. Há 13 anos, a instituição tem incentivado projetos e ações que estimulam a conscientização fiscal. “Estamos presente em 24 estados e no Distrito Federal. Isso nos permite chegar às mais diversas realidades do País”, declara a 1ª vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Lacerda Meloni, mais conhecida como Papá.

Prêmio de Educação Fiscal

De acordo com Papá, a atuação mais significativa da Associação é por meio do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. “Através dele, incentivamos ações e projetos sobre Educação Fiscal, disseminando o debate sobre a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e sobre o acompanhamento e retorno dos impostos para a sociedade”, esclarece.

“Temos percebido alterações positivas. Quando começamos, a iniciativa era inédita, com pesquisa e debate na área tributária. Hoje conseguimos ampliar a nossa atuação por meio das associações credenciadas nos 24 estados e no Distrito Federal”, avalia Papá.

A constatação de estar no caminho certo é comprovada com os resultados obtidos pela premiação. “Desde 2012, recebemos mais de 2 mil e 400 projetos, impactando diretamente mais de 15 mil estudantes e, por meio deles, seus familiares e a população. Pagamos mais de R$ 540 mil em premiações e isso tem motivado professores e instituições”.

Para exemplificar os efeitos desse investimento, um bom exemplo a ser citado é o projeto “Educação Fiscal e Cidadania”, aplicado na Escola Municipal Filomena de Oliveira Leite, da cidade de Curvelo (MG), vencedor do Prêmio Febrafite 2024. Coordenado pela professora Raquel de Moura, o projeto desenvolveu atividades e ações ultrapassando os muros da instituição.

“Alunos, familiares e parte da população aprenderam sobre assuntos relacionados à educação fiscal. A cada ação executada, era visível a formação de uma cultura cidadã sobre o assunto, não somente na escola, como também no seu entorno, no bairro onde atuamos”, relata a professora.

Parcerias que somam

Além da atuação por meio da premiação e dos estados associados, a Febrafite vem ampliando o conceito da consciência fiscal por meio de outros parceiros. O Ministério da Educação (MEC), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), são alguns deles.

Segundo Papá, o Tribunal de Contas de São Paulo tem desenvolvido um sistema sobre o gasto público, enquanto a Receita Federal executa um programa de cidadania fiscal. “Outro bom exemplo está vindo das universidades, que já trabalham com projetos de formação para aulas e disciplinas abordando o assunto”, atesta.

Efeito estendido a todo o País

O alcance da Febrafite chega aos estados brasileiros por meio das associações credenciadas em todo o País. No Tocantins, por exemplo, a temática da educação fiscal vem sendo estudada, discutida e propagada pela Associação de Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco).

Além do apoio institucional por meio do Prêmio Estadual de Educação Fiscal, a Audifisco apoia projetos e ações que visem esclarecer sobre o assunto.  Dentre elas, Jorge Couto, presidente da Associação, cita a realização de palestras e seminários em instituições de ensino, em parceria com outras instituições.

Segundo Couto, a lista de parceiros da Audifisco tem aumentado consideravelmente. Ele atesta que a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz/TO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e a Controladoria-Geral da União (CGU), têm promovido ações educativas voltadas para o controle social, a transparência fiscal e a formação cidadã.

Na opinião de Couto, tamanho engajamento só justifica o reconhecimento e o comprometimento crescente das instituições, diante da necessidade de abraçar a bandeira da educação fiscal.  “Quando a gente percebe a abertura de portas por meio das instituições públicas e privadas constituídas, a gente percebe que tem sido um sucesso, que o retorno tem sido, de fato, positivo”, conclui.

Serviços

Febrafite: https://www.febrafite.org.br/

Audifisco: https://audifisco.org.br/