O deputado e presidente da Comissão de Finanças, Tributação,

Fiscalização e Controle, Olyntho Neto (Republicanos), avocou nesta

terça-feira, 28, a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

para 2024.

Em reunião extraordinária da Comissão, Olyntho nomeou também o deputado

Léo Barbosa (Republicanos) relator do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).

As matérias foram lidas pela Mesa Diretora durante a sessão matutina

desta terça-feira e encaminhadas à Comissão.

Os dois projetos foram protocoladas na Aleto na tarde desta

segunda-feira, 27, pelo secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano

Gomes Filho, e de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, que

também entregaram cópias ao presidente da Casa, deputado Amélio Cayres

(Republicanos).

“Acreditamos ser possível dar prosseguimento imediato na tramitação

legislativa. Vamos fazer o possível para que a apreciação pelo plenário,

venha a acontecer até a primeira quinzena de dezembro”, garantiu o chefe

do Legislativo.

Previsão

A previsão orçamentária apresentada pelo Governo na LOA é de R$ 14,5

bilhões, um aumento de 12,5% referente a 2023. “Essa LOA já vem

preconizada com o que ficou estabelecido no PPA 2024-2027, levantado a

partir das consultas públicas, que contaram com a participação de todos

os municípios do Tocantins”, destacou Sergislei, na entrega dos

documentos.

Tramitação

É com base na LDO, aprovada na semana passada, que a Secretaria de

Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária anual, a LOA. Já

o Plano Plurianual (PPA) é elaborado após sugestões colhidas em

audiências públicas em várias regiões do Estado.

Ambas as proposituras são apreciadas exclusivamente pela Comissão de

Finanças, trâmite semelhante ao da LDO.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, após a escolha do

relator na Comissão, os deputados têm até oito dias corridos para

apresentar emendas. Já o relator tem até 15 dias para apresentar o

relatório – que pode aceitar ou não as emendas – para apreciação dos

membros do referido colegiado.

Elpídio Lopes

Foto: Koró Rocha