O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025, para veículos licenciados nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 86/2025, assinada pelo titular da Sefaz, Donizeth Silva, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 30. Exclusivamente para os dois municípios, a nova data de vencimento para quitação do imposto com desconto de 10% é dia 16 de junho.
A medida considera os impactos causados pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Tocantins ao Maranhão, nos municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. A interrupção da infraestrutura logística gerou uma série de dificuldades econômicas e sociais para a região. “Adiar o pagamento do IPVA está dentro do pacote de medidas que o Governo do Tocantins está praticando para amenizar os impactos causados pela falta da ponte. Com certeza, a prorrogação vai proporcionar um alívio imediato nas dificuldades enfrentadas pelo contribuinte”, pontua o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.
A prorrogação dos prazos foi motivada pela Portaria nº 4.311, de 30 de dezembro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que declarou situação de emergência no município de Estreito, diretamente impactando as localidades vizinhas no Tocantins.
Além da mudança na data do pagamento do imposto à vista com 10% de desconto para os proprietários de veículos licenciados nos dois municípios, o novo cronograma também alterou as datas para quitação em parcelas. Dependendo do valor, o imposto poderá ser parcelado em até quatro vezes, sendo que a primeira terá vencimento também no dia 16 de junho. As demais, em 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro, sendo esta última data o prazo final para quitação do imposto.
Em caso de dúvidas, os proprietários de veículos licenciados em Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins podem procurar as agências de atendimento ou os canais oficiais da Sefaz.
Arlete Carvalho/Secom.
