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PONTO FACULTATIVO

Medida não se aplica aos serviços essenciais como saúde e segurança que atuam em regime de plantão

Luciano Ribeiro/Secom.

Governo do Tocantins publica listas com mais de 10 mil servidores efetivos aptos a obterem progressões funcionais horizontais e verticais.

O Governo do Tocantins decretou ponto facultativo para a segunda-feira, 20, data que antecede o Feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira, 21 de abril. O Decreto n° 7.142 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 14. O expediente nas repartições públicas volta à normalidade na quarta-feira, 22, às 8 horas.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que atuam em regime de plantão e que não podem ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias para garantir sua continuidade.

“Essa é uma medida que respeita o calendário nacional e permite a organização do funcionamento das repartições públicas, garantindo também um período maior de descanso aos servidores, sem comprometer a permanência dos serviços essenciais e atendimento à população”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O dia 21 de abril foi instituído como feriado nacional em 1890, logo após a Proclamação da República. Tiradentes é reconhecido pelo movimento republicano como mártir da Inconfidência e símbolo da luta contra a monarquia, firmando-se como herói nacional.

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