A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia

Legislativa aprovou nesta terça-feira, 15, o projeto de lei complementar

que altera a organização da Polícia Militar, além de outras matérias do

Governo.

De acordo com governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o projeto que

reestrutura parte da organização da PM redimensiona em escalas menores

as unidades administrativas de direção, execução e assessoramento.

Entre algumas das alterações está o acréscimo de um assessor especial ao

comandante-geral, para fins de assessoramento em política de segurança

pública, escolhido entre os tenentes-coronéis e coronéis QOPM, com curso

superior de polícia ou equivalente.

Outra alteração incumbe o subchefe do Estado Maior a também coordenar as

seções do Estado Maior Especial, além das seções do Estado Maior Geral

pelas quais já é responsável atualmente.

Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças,

Tributação, Fiscalização e Controle.

Outros projetos

Ainda entre as matérias de autoria do Governo, os deputados aprovaram o

projeto de lei nº8/2023 que cria o Conselho Estadual dos Direitos da

Mulher, vinculado à Secretaria homônima. Outra matéria do Governo, a

Medida Provisória nº 18/2023, que altera a estrutura do Poder Executivo,

recebeu pedido de vista dos deputados Júnior Geo (PSC) e Jorge Frederico

(Republicanos).

Glauber Barros

Foto: Isis Oliveira